A Pinduoduo, a terceira plataforma de serviços digitais da China, está entrando no mercado de comércio on-line do Brasil por meio da Temu – que é sua operação internacional de vendas on-line. Diante disso, o BTG Pactual (BPAC11) divulgou relatório sobre o que esperar sobre o impacto no varejo brasileiro.
Esta semana, o jornal Valor Econômico soube que a Temu já apresentou à Receita Federal um pedido de certificação do Remessa Conforme, o que lhe permitiria importar mercadorias abaixo de US$ 50 sem pagar 60% de imposto de importação.
O pedido de certificação foi apresentado em março e pode levar meses para ser aprovado – os pedidos recentes levaram em média de 60 a 120 dias para serem aprovados, mas não há um cronograma específico. A Remessa Conforme permitirá que a Temu pague apenas 17% de ICMS se obtiver a certificação, mas deverá cumprir os regulamentos, como o envio antecipado de dados de remessa ao Brasil para fins de controle de dados.
Leia também:
Varejo brasileiro: empresas brasileiras pressionam para imposto de importação
Para o BTG, essa medida ocorre em um momento em que varejistas e indústrias brasileiras estão pressionando pelo retorno do imposto de importação. Na semana passada, o deputado Átila Lira apresentou seu relatório sobre o projeto de lei nº 914/24, que trata do programa Mover. A principal mudança foi a inclusão da “tributação do e-commerce”.
O texto revoga um decreto-lei de 1980 que garantia isenção de imposto de importação para remessas postais internacionais P2P de até US$ 50. As notícias sobre o varejo internacional se intensificaram recentemente devido à decisão do governo de eliminar o imposto de importação sobre itens abaixo de US$ 50 – que pagam apenas 17% de ICMS.
“Mas a crescente pressão das empresas e associações locais levou o governo a sugerir possíveis aumentos de impostos em várias ocasiões”, informou trecho do relatório BTG.
Em junho do ano passado, o Ministério da Fazenda emitiu um decreto com novas regras para compras internacionais on-line. O governo não cobrará mais imposto de importação sobre compras on-line de até US$ 50 se as empresas aderirem ao Remessa Conforme e pagarem o imposto estadual de 17% do ICMS.
Antes, todas as importações B2C eram tributadas, independentemente do valor. A isenção de US$ 50 era limitada a remessas internacionais P2P. De acordo com o decreto, as compras on-line de até US$ 50 feitas de empresas que não cumprem as novas regras ainda serão tributadas. As remessas internacionais estão sujeitas a 60% de imposto de importação. A medida entrou em vigor em 1º de agosto de 2023.
Você leu sobre Temu. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e assine a nossa newsletter: receba em seu e-mail, toda manhã, as principais notícias do portal!
