O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos publicou na noite de quarta-feira (17) um relatório intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (“O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre).
O documento aborda o que descreve como “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e critica decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
O relatório menciona que algumas decisões de Moraes relacionadas a contas no X, antigo Twitter, são consideradas atos de “censura”.
Foram anexados ao relatório dezenas de documentos, alguns deles marcados como sigilosos, contendo decisões de bloqueio de contas e a solicitação de dados cadastrais ao STF, com a preservação integral do conteúdo, a maioria assinada por Alexandre de Moraes.
🚨 BOMBSHELL: Brazilian Government Forced Censorship on X, @elonmusk
— House Judiciary GOP (@JudiciaryGOP) April 17, 2024
Read about it here: https://t.co/YAnQesOiXV
Liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos tem se dedicado a investigar até que ponto o Executivo norte-americano estaria coagindo empresas e outros agentes para censurar manifestações que considera legítimas. O documento também critica a administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
O relatório destaca que a censura governamental, iniciada sob o pretexto de combater a “falsa informação” ou “desinformação deliberada”, tende a evoluir para a supressão de opositores políticos e pontos de vista não alinhados com o poder vigente.
Além disso, menciona testemunhos sobre a suposta tentativa de governos estrangeiros, incluindo o Brasil, de reprimir a liberdade de expressão online, servindo como alerta aos americanos.
Essa divulgação ocorre após o Twitter no Brasil informar ao STF que enviou ao Congresso dos Estados Unidos todas as decisões de Moraes e do TSE relacionadas à moderação e remoção de conteúdo.
A ordem para o envio das decisões teria partido do próprio Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos.
Recentemente, Elon Musk, CEO do X, esteve envolvido em disputas com Alexandre de Moraes, criticando o Judiciário brasileiro, e agora é alvo de investigação no inquérito das milícias digitais. Na terça-feira (16), Moraes autorizou o depoimento de representantes do Twitter no Brasil.
Durante sessão plenária da Corte, os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso se manifestaram sobre o assunto, com Gilmar defendendo uma regulação mais precisa das redes sociais e Barroso considerando os embates com o CEO do Twitter encerrados, com os desdobramentos ocorrendo no âmbito judicial.
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