A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que determina a recontagem física de votos em eleições, reintroduzindo, na prática, o voto impresso.
A proposta, que gerou intensos debates entre governo e oposição, segue agora para votação no plenário da Câmara antes de ser analisada pelo Senado.
Vitória da oposição na CCJ
O projeto foi aprovado por 31 votos a favor e 20 contrários, marcando uma derrota para a base governista. A CCJ, composta majoritariamente por deputados conservadores e aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi palco de disputas acaloradas durante a votação. Bolsonaro é um dos principais defensores do voto impresso, tema que ganhou destaque em seu governo.
Como funcionará a recontagem física?
De acordo com o texto aprovado, 5% das urnas eletrônicas serão sorteadas aleatoriamente para recontagem manual após o encerramento da eleição. O processo vai ocorrer publicamente, com a participação de entidades como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a recontagem, cada voto será retirado manualmente da urna, lido em voz alta, e verificado pelos fiscais. Em seguida, será feita a comparação com os resultados eletrônicos para garantir a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral.
Histórico de debates sobre o voto impresso
O tema não é novo no Congresso. Em 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a implantação do voto impresso foi rejeitada pelo plenário da Câmara. A PEC precisava de 308 votos para aprovação, mas alcançou apenas 229 favoráveis.
A retomada dessa discussão reflete tensões recorrentes no cenário político brasileiro, dividindo opiniões entre a busca por maior transparência e críticas de que a proposta alimenta dúvidas infundadas sobre a integridade do sistema eleitoral.
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