A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que suspende os efeitos do decreto do governo Lula que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação teve 346 votos a favor e 97 contrários, evidenciando amplo apoio à medida.
O requerimento, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, recebeu apoio não apenas da oposição, mas também de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD — partidos que integram a base do governo e comandam ministérios na Esplanada dos Ministérios.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. No entanto, a votação do mérito ainda não tem data definida para acontecer.
Descontentamento com emendas parlamentares
Embora o discurso oficial seja de que não existe clima no Congresso para aprovar aumento de impostos, nos bastidores, os deputados demonstram descontentamento com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares e querem enviar um recado ao Executivo.
Segundo um deputado da oposição, a estratégia é deixar o governo “sangrar” com a urgência aprovada para continuar negociando um acordo sobre as emendas e o pacote de medidas que propõe substituir o aumento do IOF.
A tensão foi intensificada por uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação de verbas de parte das emendas parlamentares. O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.
Reação do presidente da Câmara
O despacho do ministro incomodou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado.
A urgência foi votada mesmo após uma reunião de ministros do governo Lula com líderes e o presidente da Câmara no início da tarde desta segunda-feira.
Recuo parcial do governo
Na semana passada, o governo já havia recuado parcialmente do aumento do IOF. Em novo decreto publicado na quarta-feira (11), a alíquota fixa foi reduzida de 0,95% para 0,38% em operações de crédito. Contudo, a alíquota diária foi mantida em 0,0082%, o dobro do valor anterior de 0,0041% ao dia.
O governo também fez ajustes no tributo sobre “risco sacado” — operação em que um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada posteriormente do cliente — e sobre aportes em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Para os aportes em VGBL, o IOF passou a incidir somente sobre valores que excedam R$ 300 mil em 2025, considerando uma mesma seguradora. A partir de janeiro de 2026, esse limite subirá para R$ 600 mil, com o objetivo de evitar impactos operacionais no setor de seguros.
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