A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a taxação de offshores e fundos exclusivos. O projeto de lei (PL) 4.173/2023, de autoria da Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora segue para análise no Plenário.
O relator incluiu uma emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte de um acordo para a votação da matéria. Com a aprovação na CAE, o projeto avança agora para o plenário, segundo informações da Agência Senado.
A proposta, segundo Vieira, busca promover justiça tributária, mesmo estabelecendo uma taxa de 15% sobre os lucros provenientes de investimentos em fundos fechados e offshore. Esse percentual é inferior à carga tributária incidente sobre os salários, que pode atingir até 27,5%, conforme o texto do projeto.
Taxação de offshores integra pacote para meta fiscal zerada
O projeto integra o pacote do governo para atingir a meta fiscal zerada em 2024 e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso o Senado promova alterações no texto, o projeto retornará para nova análise dos deputados por conta da alteração realizada.
A proposta prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de cobrança de imposto sobre os fundos exclusivos, formados por apenas um investidor e que contavam com condições especiais de tributação.
No caso das offshores, o texto aprovado prevê que a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior devidos aos titulares, e sobre rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trustes, conforme prevê o texto que cria a taxação de offshores.
