O governo federal estuda uma mudança que pode transformar a forma como os brasileiros obtêm a CNH. A proposta, em análise pelo Ministério dos Transportes, pretende acabar com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH. O objetivo é reduzir custos, aumentar o acesso à habilitação, especialmente entre populações mais vulneráveis, e permitir formas alternativas de aprendizado.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho,em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o processo atual é “caro, trabalhoso e demorado”, o que afasta milhões de brasileiros da CNH. Hoje, o custo para tirar a carteira gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a flexibilização, esse valor pode cair mais de 80%. A medida pode beneficiar especialmente os mais pobres e as mulheres, que representam a maioria entre os não habilitados.
Modelo mais flexível
A proposta não elimina os exames obrigatórios. Os candidatos ainda precisarão ser aprovados nas provas teórica e prática. A diferença é que o processo de aprendizado deixa de ser engessado. Aulas com instrutores autônomos, treinamentos em circuito fechado ou uso de veículos próprios passam a ser permitidos. O candidato escolhe como e onde se preparar.
Renan Filho foi claro: “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”. Assim, a autoescola deixa de ser a única via e passa a ser uma opção entre outras.
Sem necessidade de aprovação no Congresso
Como a exigência de autoescola é definida por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não por lei, a medida pode ser implementada por ato administrativo. Isso dispensa discussão no Congresso Nacional, acelerando sua aplicação.
Inclusão social e de gênero
Dados do Ministério dos Transportes mostram que, em cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem CNH. Entre as mulheres, esse número chega a 60%. “Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, afirmou Renan Filho.
A flexibilização também pode ajudar jovens a ingressar em profissões como motoristas de ônibus ou caminhão, ao facilitar o acesso às categorias C, D e E.
Requisitos legais mantidos
A proposta não altera os requisitos legais para obter a CNH. O candidato ainda precisará ter 18 anos ou mais, ser alfabetizado e passar por exames médicos e psicológicos. A novidade está na liberdade de escolha quanto ao aprendizado, sem carga horária obrigatória.
Inspiração internacional
O modelo proposto se inspira em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde autoescolas são opcionais. O ministro compara a ideia com o acesso ao ensino superior: “Imagina se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pode fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”
Inicialmente, a medida vale para as categorias A (moto) e B (carro de passeio), podendo ser ampliada posteriormente.
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