O Ministério da Previdência Social anunciou a ampliação do prazo máximo para pagamento do crédito consignado concedido a aposentados e pensionistas do INSS, além de beneficiários do BPC/Loas, pago a idosos e pessoas com deficiência da baixa renda. Agora, o período para quitação das parcelas passa de 84 para 96 meses (8 anos), proporcionando uma margem maior para novos empréstimos ou renovações.
A decisão, no entanto, gerou controvérsias. Representantes de aposentados afirmam que a medida não foi discutida com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne governo, setor financeiro e segurados. Para a coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sidnapi), Tonia Galleti, a mudança pode aumentar o endividamento dos beneficiários.
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“A medida não foi negociada com ninguém, não passou pelo CNPS. É uma decisão unilateral. Acho que não faz sentido porque só estica o endividamento das pessoas que já estão endividadas”, afirmou Tonia.
Atualmente, há 66 instituições credenciadas ao INSS para oferecer crédito consignado, com margem de consignação de 35% do benefício. Os bancos definem as taxas de juros, respeitando o teto aprovado pelo CNPS, que recentemente elevou a taxa máxima de 1,66% para 1,8% ao mês, acompanhando a alta da Selic, fixada em 13,25% ao ano.
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