A arrecadação federal no primeiro semestre superou expectativas, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Os números serão divulgados oficialmente na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos primeiros seis meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Em junho, comparado ao mesmo mês do ano anterior, as receitas aumentaram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.
Segundo o secretário, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios.
“A arrecadação está positiva, mas um pouco abaixo do necessário para cobrir as despesas devido a algumas desonerações e frustrações. Neste relatório bimestral, a desoneração dos municípios pesa bastante, pois ainda não estava prevista”, explicou.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha estimado recentemente em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a prever um impacto em torno de R$ 25 bilhões devido à prorrogação da desoneração da folha. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões são benefícios às empresas e R$ 10,4 bilhões são destinados à ajuda aos municípios.
Arrecadação federal: meta de déficit primário zero exige R$ 168 bilhões em receitas extras
Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.
Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.
Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.
“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.
Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.
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