A Receita Federal informou nesta terça-feira (7) que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e outras receitas alcançou R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024.
Esse é o maior valor registrado para o mês desde 2013, quando a arrecadação foi de R$ 210,2 bilhões. Em termos reais, esse foi o segundo maior valor registrado para novembro desde o início da série histórica, iniciada em 1995.
O resultado reflete um crescimento real de 11,2% em relação ao mesmo mês de 2023, quando a arrecadação totalizou R$ 188,1 bilhões, valor ajustado pela inflação.
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Por que os dados da arrecadação federal são importantes?
Esses números são relevantes porque oferecem um panorama sobre as contas públicas, especialmente em um contexto onde a questão fiscal tem ganhado destaque no mercado financeiro. O arcabouço fiscal prevê que o governo elimine o déficit público, equilibrando receitas e despesas. Cumprir essa meta é um sinal positivo para os investidores, pois indica uma gestão fiscal responsável, reduzindo a percepção de risco e os prêmios exigidos para investimentos no país.
Em outras palavras, contas públicas equilibradas atraem mais investidores, que se sentem mais seguros em alocar recursos no Brasil, sem receio de inadimplência. Um maior fluxo de investimentos, sobretudo estrangeiros, tende a impulsionar a bolsa de valores e a desvalorizar o dólar.
Dessa forma, uma arrecadação robusta é um indicativo positivo, pois mostra que mais recursos estão entrando nos cofres públicos. No entanto, seus efeitos só serão duradouros se vierem acompanhados de cortes nos gastos públicos, garantindo o equilíbrio fiscal.
Recentemente, o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi bem recebido pelo mercado. Investidores acreditam que medidas mais rígidas poderiam ser adotadas, e que o governo deveria dar sinais mais claros de compromisso com o ajuste fiscal.
Considerando apenas as receitas administradas pela Receita Federal, houve um aumento real de 12% em novembro, totalizando R$ 203,093 bilhões. No acumulado do ano até novembro, essas receitas somaram R$ 2,270 trilhões, uma alta real de 9,92% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já as receitas próprias de outros órgãos federais, que incluem, por exemplo, royalties de petróleo, somaram R$ 6,125 bilhões em novembro, representando uma queda real de 15,23%. No acumulado do ano, essas receitas alcançaram R$ 121,268 bilhões, com uma alta real de 8,01%.
Os dados da arrecadação de novembro deveriam ter sido divulgados no final de dezembro, mas foram publicados com atraso pela Receita Federal.
Equilíbrio das contas públicas
O governo tem como objetivo aumentar a arrecadação para tentar equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previsto para 2024. No entanto, o novo arcabouço fiscal, que estabelece regras para as finanças públicas, prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Isso significa que a meta fiscal não será considerada descumprida caso o déficit não ultrapasse R$ 28,75 bilhões.
Além disso, para que a meta fiscal seja considerada cumprida, também são excluídos R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse valor foi destinado ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. Outra parte do orçamento, no total de R$ 514,5 milhões, foi destinada ao combate de incêndios, especialmente no Pantanal e na Amazônia. Também foi autorizado um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão para o Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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