A arrecadação federal com impostos, contribuições e outras receitas atingiu R$ 201,6 bilhões em agosto deste ano, conforme divulgado pela Receita Federal na quinta-feira (19).
Esse montante representa um crescimento real de 12% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 180,1 bilhões (valores ajustados pela inflação). Além disso, foi a primeira vez na história que a arrecadação de agosto superou os R$ 200 bilhões, estabelecendo um recorde para o período.
A comparação foi possível graças à correção inflacionária dos valores da série histórica da Receita Federal, que começou em 1995. O resultado recorde de agosto ocorre após a implementação de diversas medidas pelo governo em 2023, algumas aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre essas medidas estão:
- Tributação de fundos exclusivos (“offshores”);
- Alterações na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados;
- Retomada da tributação sobre combustíveis;
- Restabelecimento do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- Limitação no pagamento de precatórios.
De acordo com a Receita Federal, o desempenho da arrecadação também reflete o “comportamento das variáveis macroeconômicas”, ou seja, o crescimento econômico — que tem superado as expectativas dos economistas.
Arrecadação: acumulado do ano
Nos primeiros oito meses de 2024, a arrecadação federal totalizou R$ 1,73 trilhão (sem ajuste inflacionário). Quando corrigido pela variação de preços, esse valor chegou a R$ 1,75 trilhão, representando um aumento real de 9,5% em relação ao mesmo período de 2023, quando somou R$ 1,6 trilhão. Esse também foi o maior valor arrecadado no período de janeiro a agosto da série histórica.
Meta de déficit zero
O aumento da arrecadação é essencial para que o governo alcance o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25 ponto percentual, o que equivale a R$ 28,75 bilhões, sem caracterizar descumprimento da meta.
Apesar da meta, analistas do mercado financeiro ainda consideram o objetivo ambicioso, projetando um déficit de cerca de R$ 66 bilhões para 2024. Em 2023, o déficit primário do governo federal (excluindo juros da dívida) foi de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior resultado desde 1997. Segundo o Tesouro Nacional, parte desse valor foi impulsionada pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No início de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará um superávit nas contas públicas, mas indicou que, se isso não for possível, não será um problema.
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