O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu contra a Apple (AAPL ; AAPL34) nesta terça-feira (10) na batalha judicial de 10 anos envolvendo os assuntos fiscais da gigante da tecnologia na Irlanda. O caso remonta a 2016, quando a Comissão Europeia ordenou que o país recuperasse até 13 bilhões de euros (14,4 bilhões de dólares) em impostos atrasados da Apple.
Os reguladores concluíram que a fabricante do iPhone havia feito acordos irregulares com o governo irlandês, o que possibilitou à empresa pagar quase nada em impostos sobre suas operações na Europa em determinados anos.
Embora a Apple tenha conseguido anular uma decisão anterior, a Comissão Europeia, que é o braço executivo da UE, recorreu ao Tribunal de Justiça para contestar a decisão.
A decisão do tribunal foi divulgada poucas horas após a Apple apresentar novos produtos destinados a revitalizar suas linhas de iPhone, Apple Watch e AirPods. Como resultado, as ações da Apple caíram cerca de 1%. Às 11h25, horário de Brasília, os papéis acumulavam uma perda de 0,84%.
Batalha da União Europeia
As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo, a mais alta instância judicial do bloco, reafirmam a determinação da UE em combater o domínio das grandes empresas de tecnologia. Apple e Google, alvos constantes das ações regulatórias europeias, têm enfrentado longas batalhas jurídicas com os reguladores da UE ao longo dos anos.
Em um comunicado, o governo irlandês afirmou que o caso Apple “envolvia uma questão que agora tem apenas relevância histórica”, acrescentando que a sua posição sempre foi a de que “não dá tratamento fiscal preferencial a quaisquer empresas ou contribuintes”.
A Apple também anunciou em um comunicado que enfrentará uma cobrança única de imposto de renda de aproximadamente US$ 10 bilhões em seu quarto trimestre fiscal, que encerra em 28 de setembro de 2024.
O governo também informou que começará o processo de transferência dos ativos do fundo de garantia para a Irlanda. “Este caso não se trata de quanto imposto pagamos, mas sim de qual governo deve receber o pagamento. Sempre cumprimos com todas as nossas obrigações fiscais, independentemente de onde operamos, e nunca tivemos acordos especiais”, afirmou um porta-voz da Apple.
“A Comissão Europeia está tentando alterar retroativamente as regras, desconsiderando que, conforme as normas da legislação fiscal internacional, nossos rendimentos já estavam sujeitos a impostos nos EUA.”
Caso do Google
No caso do Google (GOOGL ; GOGL34), o Tribunal de Justiça endossou a decisão de 2017 da Comissão Europeia, que multou a empresa em € 2,4 bilhões (R$ 14,7 bilhões) por favorecer seu próprio serviço de comparação de preços em seu sistema de buscas, em detrimento de concorrentes. O Google teve um recurso contra essa decisão negado em 2021.
Além do caso de comparação de preços, a empresa está recorrendo de outras duas ações antitruste. Em 2018, o Google foi multado em € 4,34 bilhões (R$ 26,75 bilhões) por violar leis antitruste para reforçar seu sistema operacional Android. Em 2019, a empresa recebeu uma multa de € 1,49 bilhão (R$ 9,18 bilhões) por práticas comerciais desleais no mercado de publicidade digital.
Apple e Google enfrentam outra batalha judicial nos Estados Unidos. Nesta semana, uma corte federal americana vai avaliar a acusação do governo federal de que o Google está explorando seu poder de mercado no setor de publicidade digital.
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