Após a eleição do novo presidente da Argentina, Javier Milei, um tema ganhou força no espaço do noticiário internacional. Trata-se do acordo Mercosul-União Europeia, que vem sendo apoiado pelo Brasil. O problema é que o novo mandatário argentino não é favorável ao acordo e, além disso, propôs em campanha retirar seu país do bloco econômico sul-americano, o que pode ser um empecilho à implementação do plano.
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, espera que, apesar dos riscos, o acordo possa ser assinado o quanto antes.
Vieira destacou a importância de adaptar as economias dos países membros do Mercosul ao novo contexto introduzido pelo acordo com a bloco europeu. Ele ressaltou que a abertura comercial promovida pelo acordo foi planejada para proporcionar tempo adequado aos atores econômicos para se prepararem. Durante as negociações mais recentes, medidas adicionais de salvaguarda foram incorporadas para garantir a implementação dos compromissos assumidos.
O ministro acredita que o acordo fortalecerá a identidade do Mercosul como um ator econômico global, resultando na expansão das exportações e na aquisição de tecnologias para aprimorar a competitividade regional.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou os avanços significativos nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia. Ele ressaltou os compromissos de ambas as partes em direção a um entendimento equilibrado no futuro próximo, construído sobre bases sólidas desenvolvidas nos últimos meses de intenso engajamento.
Acordo Mercosul-União Europeia: França é contra
Durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, expressou oposição ao acordo. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dias depois, manifestou esperança na conclusão do acordo, sinalizando a persistência no caminho para um entendimento mútuo.
Apesar dos desafios, líderes e diplomatas intensificaram as negociações nos últimos dias, culminando em uma fase crucial que se estende ao longo de aproximadamente 20 anos.
Nesta quinta-feira (7), o Ministério de Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota conjunta com o bloco europeu, informando que os dois parceiros comerciais estão “engajados em discussões construtivas com vistas a finalizar as questões pendentes no âmbito do Acordo de Associação.”
“Com base nos avanços efetuados até a presente data nas negociações, ambas as partes esperam alcançar rapidamente um acordo que corresponda à natureza estratégica dos laços que as vinculam e à contribuição crucial que podem oferecer para enfrentar os desafios globais em áreas como o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o multilateralismo”, informou a nota do MRE.
Os Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil, Alberto Ángel Fernández, pela República Argentina; Santiago Peña Palacios, pela República do Paraguai, e Luis Lacalle Pou, pela República Oriental do Uruguai, assim como o presidente do Estado em processo de Adesão, Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, participaram da Cúpula de Presidentes do Mercosul, realizada nesta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, e divulgaram uma nota conjunta.
Diz a nota que, reunidos, os presidentes tiveram discussão construtiva e amigável com vistas a discutir o atual momento do bloco e perspectivas para o futuro.
Coincidiram na necessidade de dinamizar o bloco, tendo em vista os aspeitos da agenda interna e externa do bloco, com um enfoque integral e pragmático.
Ao enaltecer avanços obtidos pelo bloco em mais de três décadas de história, recordaram a importância da coesão interna e do princípio do consenso na tomada de decisões, que tem sido fundamental para o bom funcionamento do bloco desde as suas origens.
“Os presidentes reconheceram, por outro lado, que o Mercosul ainda enfrenta dificuldades para o comércio e a integração, que não devem ser ignoradas, ressaltando a importância de consolidar o processo de integração regional e de aprofundar a inserção internacional do bloco”, diz trecho da nota.
O que está em jogo
Mas, afinal, por que esse acordo entre os dois blocos comerciais é considerado tão importante para o Brasil? O principal motivo é que o Brasil passará a ter acesso aos 27 países membros do bloco, de forma preferencial. Na teoria, as empresas brasileiras teriam tratamento considerado igualitário com relação às companhias europeias.
Dados da Confederação Nacional da Indústrias (CNI) informam que o setor de compras públicas da UE alcança mais de US$ 2 trilhões por ano, representando um mercado cerca de 13 vezes maior do que o brasileiro, de cerca de US$ 157 bilhões por ano.
Além disso, as regras acordadas preservam o espaço necessário para a implementação das políticas públicas estratégicas no Brasil. Por exemplo, o texto atual permite que os compromissos de abertura de mercado não sejam aplicados às licitações de parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs) ou a compras de insumos estratégicos da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo ainda preserva a exclusão das compras públicas feitas pelos estados e municípios e as licitações de menor valor que estejam fora das regras do acordo, ou seja, aquelas abaixo de R$ 2,3 milhões para aquisição de bens ou serviços ou contratos de serviços de construção e concessões de obras públicas de até cerca de R$ 55 milhões.
A parceria já teria sido negociada, mas para que entre em vigor de forma plena, precisa ser assinado. Mas para entrar em vigor, os compromissos precisam ser ratificados pelos países. No Mercosul, isso acontece nos congressos nacionais de cada um dos quatro membros. Já na UE, o parlamento europeu precisa autenticar parte do acordo, e os parlamentos dos estados membros precisam ratificar outras partes do acordo Mercosul-União Europeia.
