O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou venda da operação móvel da Oi (OIBR3;OIBR4) para o consórcio formado por TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro, mas com restrições. A avaliação da operação no plenário do Cade iniciou um pouco depois das 11h.
O primeiro a votar foi o conselheiro-relator Luis Braido, que votou contra a operação. De acordo com o relator, se a venda fosse aprovada, Claro, TIM e Vivo contariam com até 98% do mercado telefonia móvel no Brasil. Ele ainda salientou que a conduta coordenada seria uma formação de cartel entre as empresas.
A conselheira Paula Azevedo acompanhou o relator e também foi contrária a venda. O conselheiro Sérgio Ravagnani votou contra a venda. Ele argumentou afirmando que o mercado é maduro para aceitar a operação, mas não cabe ao Cade redundar uma análise feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia aprovado o trâmite.
Por outro lado, a conselheira Lenisa Prado voto a favor da operação. Segundo ela, os remédios propostos têm potencial de diminuir os problemas concorrenciais e o sucesso da operação depende deles. Luiz Hoffmann seguiu a divergência de Prado.
E por último, o voto do presidente Alexandre Cordeiro Macedo empatou o placar, mas como ele tem o voto de minerva, a venda da Oi móvel foi autorizada.
De acordo com o Broadcast, ainda que os termos sejam sigiloso, o aval foi condicionado com algumas restrições e medidas. Dentre elas, há o aluguel de 10% a 20% do espectro adquirido no negócio. As empresas também venderão antenas e equipamentos e se comprometeram a alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.
Desempenho das ações da Oi
A decisão do Cade sobre a venda da parte móvel da Oi é o principal assunto que movimenta o mercado financeiro hoje. Atualmente, a telecom está precificado na ordem de R$ 1,70. Valor muito baixo para uma companhia que fez um IPO com um preço de R$ 87,60.
O auge da Oi na Bolsa foi em abril de 2012, quando registrou uma cotação de R$ 114,70. A empresa carioca enfrenta dificuldades no mercado acionário, com muitas oscilações e quedas acentuadas nos preços.
Essas movimentações foram feitas devido a erros administrativos, que serão relatados logo mais neste artigo, que provocaram intensas desvalorização dos ativos da Oi.
Reestruturação em curso
Depois de quase 20 anos de operação na telefonia móvel, a Oi desistiu de manter a operação. Atualmente, a empresa de telecomunicações está em um processo de reestruturação, em que o plano é desmembrar o negócio em partes e redirecionar o foco da companhia.
A reestruturação faz parte do processo de recuperação judicial da Oi. Com isso, os acionistas aprovaram a venda das partes de telefonia móvel, data centers e torres.
Com a venda da sua operação móvel, a Oi deve ficar somente no mercado de fibra ótica. Mesmo assim, a empresa carioca não deve ter uma parte do negócio. Visto que a dívida está na casa de R$ 29 bilhões e os recursos seriam para abater parte dela.
A expectativa é de que a Oi consiga um aporte de R$ 16,5 bilhões de um consórcio formado por TIM, Claro e Vivo. O investimento será destinado para a criação da V.tal, empresa que tem como sócias a própria Oi, BTG Pactual e Globenet. A companhia será responsável pela expansão de fibra ótica e deve se tornar a maior empresa do ramo no Brasil.
Assim que foram concluídas as vendas e quitadas as dívidas com os credores, a Oi será apenas uma empresa de infraestrutura e oferecerá fibra ótica para banda larga e redes de internet móvel 4G e 5G.
Pressão das concorrentes na área de fibra ótica
Apesar da operação estar encaminhada para aprovação no Cade, outras empresas do ramo de telecomunicação, como Algar, Copel e Sercomtel, estão dificultando a vida do consórcio. Essas companhias criaram uma estratégia para que a operação seja feita com mais obrigações para o trio de operadoras.
A mineira Algar acusou TIM, Vivo e Claro de terem se antecipado para selar a transação sem o aval dos órgãos reguladores. Este movimento é conhecido como “gun jumping”. Inclusive, o Ministério Público encaminhou, essa semana, para o Cade uma manifestação apresentando a suposta ilegalidade.
A paranaense Copel informou outra suposta ilegalidade nas sessões realizadas pela
Anatel que concederam autorização para a venda da Oi Móvel. A telecom do empresário Nelson Tanure explicou que o conselho do órgão regulador não poderia ter sido presidido pelo conselheiro Emmanoel Campelo, uma vez que havia ultrapassado o período de permanência provisória no cargo. Dessa forma, a Anatel admitiu rever as reuniões, que poderão ser convalidadas ou anuladas.
Enquanto que a Sercomtel pediu para que o consórcio se desfaça de ativos da Oi nessa operação, pois ainda há potenciais compradores para os ativos.
Caso a operação seja feita sem contrapartidas, a nova Oi com um investimento pesado nas regiões de atuação dessas empresas. Dificultar a operação, ajudaria as empresas concorrentes com a diminuição do valor do investimento.
Oi: trajetória instável
A história da Oi remonta ao ano de 1998, quando ocorreu a privatização do sistema de telefonia no Brasil. Na época, o governo dividiu a estatal Telebras em doze companhias, sendo que uma delas a Tele Norte Leste S.A. ou Telemar.
Em março de 2002, a Telemar passou a investir em telefonia móvel, além de telefonia fixa, lançando a operadora Oi. Em 2007, a marca Telemar foi abolida, com a Oi passando a concentrar todos os negócios.
Contudo, junto com a telefonia móvel veio uma transformação no mundo das telecomunicações. A telefonia fixa foi deixada de lado e os dados móveis ganharam maior peso.
Outro fator que prejudicou as operações da Oi foram os os aplicativos que começaram a “roubar” receita das empresas de telefonia móvel, oferecendo comunicação gratuita.
“O mercado foi ficando cada vez mais difícil”, lembra Greco Salvatore Montagna, assessor de mesa de renda variável da EQI Investimentos. “Basta pensar que eram 12 empresas listadas em bolsa, hoje são apenas três”, diz.
“Para se manter no mercado, a Oi passou a diminuir sua margem de lucro cada vez mais”, complementa, destacando que os custos operacionais de uma empresa de telecomunicação são muito altos, devido à alta tecnologia que demandam.
Em sua opinião, o modelo de negócio da Oi começou a ficar insustentável justamente porque a companhia passou a “queimar” caixa para se manter.
Ademais, a Oi fez duas aquisições questionáveis: Brasil Telecom e Portugal Telecom. Tais compras ajudaram a reduzir consideravelmente o caixa.
“A Oi seguiu um caminho perigoso. O endividamento se ampliou de forma explosiva, o que a levou a pedir recuperação judicial”, avalia Pedro Galdi, analista da Mirae Asset.
História recheada de polêmicas
A história da Oi foi recheada de polêmicas em 20 anos. Logo após a privatização, foram reveladas gravações do BNDES que apontavam para o favorecimento de um dos consórcios, que acabou derrotado na disputa. O escândalo culminou na queda do ministro das Comunicações e do presidente do BNDES na época.
Em 2008, com uma mudança na legislação e apoio do BNDES, a Oi comprou a Brasil Telecom, dando origem a uma ‘supertele”. Cinco anos depois, participou de uma fusão muito mal sucedida com a Portugal Telecom.
Entre 1998 e o pedido de recuperação judicial, em 2016, a Oi teve 11 presidentes que adotaram diferentes estratégias de negócio.
