A Sabesp (SBSP3) reitera recomendação de compra por parte do banco BTG Pactual (BPAC11) com o avanço do processo de privatização da empresa paulista. O preço-alvo é de R$ 80.
O governo do estado de São Paulo publicou os novos termos dos contratos de prestação de serviços da Sabesp com os municípios. Aspectos regulatórios considerados importantes foram incluídos nos contratos de serviços, visando reduzir os poderes discricionários da agência reguladora (Arsesp). Juntamente com a publicação, foi lançada uma consulta pública com a duração de 30 dias, prevendo-se que os termos finais sejam aprovados em abril.
De acordo com o relatório BTG, o novo regulamento incluirá atualizações anuais da base de ativos regulatórios (RAB) até 2035, com investimentos incorporados na RAB todos os anos durante os dois primeiros ciclos tarifários (2024-30 e 2030-2035). Será também implementada uma metodologia retrospectiva, incorporando investimentos na RAB ex-post (vs. ex-ante no âmbito do regulamento atual).
“Estas mudanças são essenciais para promover a universalização do investimento e garantir previsibilidade aos investidores. Além das atualizações anuais da RAB, os reajustes tarifários anuais nos dois primeiros ciclos também incorporarão atualizações de volume. A partir do 3º ciclo tarifário a RAB e os volumes serão atualizados a cada cinco anos nas revisões tarifárias. Todos os reajustes tarifários incorporarão os fatores Q (qualidade), X (compartilhamento de eficiência de custos de tecnologia) e U (universalização)”, explicou o BTG.
Os custos unitários serão fixados ao longo de cada ciclo tarifário. Dezembro será a data base para todas as revisões e reajustes tarifários, que entrarão em vigor no mês de janeiro seguinte. Assim, a Sabesp deverá realizar um reajuste tarifário em maio (antes da privatização), sendo que o próximo ocorrerá apenas em dezembro do ano que vem e entrará em vigor em janeiro de 2026.
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Partilha de custos-eficiência da Sabesp (SBSP3)
Segundo o banco de investimentos, o aspecto mais importante é a regra de partilha de custos-eficiência. Segundo o documento, não haverá compartilhamento de custo-eficiência até 2030 (fim do 1º ciclo tarifário), portanto todos os ganhos de eficiência até então serão captados exclusivamente pela Sabesp, o que é positivo na opinião do BTG.
Os ganhos de eficiência serão compartilhados com os consumidores a partir de 2030, mas os percentuais ainda não foram definidos e esta informação é fundamental para calcular o valor potencial da Sabesp pós-privatização. O documento levanta dúvidas se a partilha de custos será de 90% ou 75% a partir do 2º ciclo caso a Sabesp não implemente a contabilidade regulatória definida pela Arsesp até dezembro de 2026.
A agência reguladora paulista definirá os percentuais finais após a consulta pública, mas uma divisão de custos de 90% parece ser o pior cenário, deixando espaço para a Sabesp superar o desempenho das despesas regulatórias. O valor da relação custo-benefício, que servirá de base para aplicação da regra de partilha, será calculado pela agência durante as revisões tarifárias.
A relação de custo-eficiência será o resultado da dedução do 2º menor opex unitário verificado no último ciclo tarifário do ponto de partida do opex unitário regulatório. Além disso, os ganhos provenientes do avanço tecnológico também serão subtraídos. Usar o segundo opex mais baixo (vs. o mais baixo) também deixa espaço para um desempenho superior do opex.
Investimentos em universalização
O investimento total para universalização é de R$ 64,5 bilhões até 2029 (sendo R$ 5,6 bilhões em 2024, R$ 10 bilhões em 2025, R$ 13,1 bilhões em 2026, R$ 13,2 bilhões em 2027, R$ 12 bilhões em 2028 e R$ 10,6 bilhões em 2029). O novo regulamento introduziu o fator U para refletir as metas de universalização.
Caso essas metas não sejam cumpridas, será aplicado anualmente nos reajustes tarifários via redução tarifária. Os requisitos de universalização serão aplicados a URAE 1 como um todo em 2024 e 2025, a um grupo de municípios em 2026 e 2027, e a cada município a partir de 2027. O fator U poderia ser relevante, reduzindo as tarifas entre 0-10%. Haverá também critérios para rescisão contratual em caso de descumprimento por dois anos consecutivos ou três anos no total -cujos detalhes ainda não foram definidos.
Diante disso, o BTG reiteramos a recomendação de compra para a Sabesp, pois está otimista com o processo de privatização, que avança dentro do cronograma. A publicação dos novos termos dos contratos de prestação de serviços da Sabesp com os municípios, abrangendo temas regulatórios cruciais, é considerado outro marco significativo.
“Nosso preço-alvo atual de R$ 80 pressupõe uma chance de 60% de privatização, pois atingimos um preço-alvo de R$ 68 em nosso cenário de uma Sabesp Estatal (sem potencial de valorização de privatização) e R$ 88 em nosso cenário de privatização (1x EV/RAB 24). Reconhecemos que usar uma abordagem EV/RAB é excessivamente simplista, mas todo o potencial de privatização da Sabesp só será conhecido quando tivermos todos os detalhes sobre as mudanças regulatórias propostas. Os termos regulatórios finais deverão ser publicados em abril”, avaliou o BTG (BPAC11) sobre Sabesp (SBSP3).
