A possível privatização da Sabesp (SBSP3) ganhou um novo destaque nesta terça-feira (17), após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entregar à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que permite a privatização da estatal.
Segundo o projeto apresentado, a privatização da Sabesp será por follow-on (emissão de ações), com o governo do estado de São Paulo reduzindo sua participação na empresa, mas mantendo o direito a veto em decisões estratégicas (golden share).
Atualmente, o governo paulista detém 50,3% das ações da empresa, sendo o restante negociado nas Bolsas de São Paulo e Nova York.
A expectativa do governo é que o texto seja aprovado pela Alesp até o final do ano e que a oferta pública de ações da empresa possa ser realizada na B3, no máximo, em julho de 2024.
O que é o follow-on?
O follow-on nada mais é do que uma nova oferta de ações na Bolsa de Valores.
Não se trata de uma saída total do governo da empresa, mas sim de uma diluição acionária.
A ideia é reduzir a participação na empresa, de forma que o governo deixe de ser o acionista controlador, mas permaneça como um dos principais acionistas da companhia, assegurando o cumprimento das metas e regulamentações.
“O governo estuda reduzir sua participação na Sabesp para algo entre 15% e 30%. O percentual exato será definido durante a atual fase de estudos”, afirmou Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
O projeto possui semelhanças a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), com a emissão de ações e limites ao exercício de votos por grupo de acionistas, para evitar alterações na razão social e na sede da empresa, mas contaria com a seleção de alguns acionistas de referência para evitar uma pulverização total do capital.
O que é a golden share?
Outro fator importante é a mencionada golden share. O termo se refere ao poder de veto que o governo teria em certas questões, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, além da prerrogativa de limitar o “exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas”
É um instrumento que confere ao detentor poder de veto sobre decisões estratégicas da empresa. Ela seria um mecanismo para que o poder público mantenha alguma influência em empresas de grande importância.
A nível federal, o governo possui golden shares em diversas empresas, como Vale (VALE3), Embraer (EMBR3), e IRB Brasil (IRBR3). No entanto, cada ação preferencial garante poderes diferentes.
Entretanto, o projeto de lei não proíbe que um acionista privado aumente sua posição na empresa e passe a deter mais de 50% da companhia.
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