O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entregou nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que permite a privatização da Sabesp (SBSP3).
Por meio de fato relevante divulgado à noite, a empresa informou que o projeto tem o objetivo de atender às seguintes diretrizes:
- atendimento às metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela empresa, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados:
- antecipação, para 31 de dezembro de 2029, do atendimento às metas de que trata o item acima, resguardados eventuais prazos inferiores previstos contratualmente;
- redução tarifária, considerando, preferencialmente, a população mais vulnerável.
Em conversa com deputados no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, antes do envio do projeto, Tarcísio explicou que, para viabilizar a queda da tarifa, o projeto de lei estabelece a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, que receberá 30% da verba captada com a privatização, além dos dividendos recebidos pelo Estado referentes à parcela de propriedade da empresa que será mantida pelo governo, entre 15% e 30% – hoje esse percentual é de 50,3%.
O projeto prevê uma privatização parecida com a da Eletrobras (ELET3; ELET6), no ano passado, com a emissão de ações e limites ao exercício de votos por grupo de acionistas, para evitar alterações na razão social e na sede da empresa, mas com a seleção de alguns acionistas de referência para evitar uma pulverização excessiva.
O governador espera que o projeto seja aprovado pela Alesp até o fim do ano e que a oferta possa ser realizada na B3, no máximo, em julho de 2024. Entre as medidas para ampliar o valor de mercado da Sabesp (SBSP3) está a negociação para estender os contratos vigentes com os municípios paulistas até 2060.
