O projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp (SBSP3) foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (17), com 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão foi marcada por manifestações na galeria e discussões acaloradas entre os vereadores.
O texto aprovado contém alterações na lei municipal que permitem que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo após a venda. No entanto, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, prevista para ocorrer após o término das audiências públicas em 27 de abril.
A votação foi marcada por tensões entre os parlamentares. O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. O relator do projeto de lei, Rubinho Alves (União Brasil), chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes.
Apesar da aprovação, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ela ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final de abril.
O projeto de lei que propõe a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
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