A Petrobras (PETR4) deve pagar R$ 82,1 milhões à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e tem problemas para operar no Pará.
Isso porque a petroleira assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), totalizando esse montante, sendo que o primeiro diz respeito à quantia de R$ 8,3 milhões referente e excedentes de conteúdo local e da realização de aquisições de bens e serviços com conteúdo local em construção de poços nos campos de Barracuda e Jubarte. “Esses investimentos já estão aprovados no Plano Estratégico 2023-2027 da Petrobras”, informou.
Já o segundo, de R$ 73,8 milhões, se refere à excedentes de conteúdo local e da realização de aquisições de bens e serviços com conteúdo local em sistema de coleta e escoamento da produção nos campos de Espadarte e Marlim Sul.
Conforme a companhia, as transações visam a substituição de multas, previstas em auto de infração por descumprimento de conteúdo local, por novos investimentos. Trata-se de uma resolução única e pública, direcionada à indústria de óleo e gás, com regras e parâmetros aplicáveis a todos, sem nenhuma distinção para as empresas envolvidas.
Petrobras (PETR4): Margem Equatorial
Ontem a ANP aprovou um acordo para aumentar os investimentos na Margem Equatorial, área de nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A diretoria da agência diz esperar que sejam feitos investimentos adicionais de R$ 440 milhões pela estatal com a perfuração de novos poços nas bacias de Barreirinhas, no litoral de Maranhão, e Potiguar, entre o Rio Grande do Norte e o Ceará.
Vale destacar que, atualmente, a companhia aguarda aval do Ibama para perfurar o primeiro poço, batizado de Amapá Águas Profundas, a 160 km da costa e a 40 km da fronteira com a Guiana Francesa.
Operação no Pará
Embora seja a maior empresa do país, a Petrobras às vezes se vê com problemas para implementar suas operações. É o que acontece nesse momento no Pará.
Isso porque a companhia não obteve licença para perfurar na Região e, assim, deverá adiar sua iniciativa de operar em águas ultraprofundas da Bacia da Foz do Rio Amazonas.
Acontece que o Ibama ainda não concedeu o documento à petroleira e, para tentar uma solução paliativa, acabou realocando recursos e mão-de-obra em uma nova fronteira exploratória de petróleo, nas proximidades da Guiana.
Vale destacar que a empresa já tem na localidade uma sonda de perfuração, três helicópteros, uma aeronave, cinco rebocadores, 450 pessoas, com um custo diário de R$ 4 milhões e os serviços deveriam começar agora em dezembro.
No Pará, a dificuldade se concentra em um CRD (Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – Semas, sendo este um pré-requisito para obtenção da licença para perfurar na Foz.
Ibovespa
A ação PETR3 encerrou o dia 15 de dezembro de 2022 cotada em R$ 24,91, enquanto a ação PETR4 encerrou cotada em R$ 22,04.
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