A Oi (OIBR3) entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos ontem, por meio do chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana. A regra possibilita às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que detêm no País.
O objetivo da tele é se blindar contra credores enquanto tenta colocar suas contas em ordem, e o movimento já era esperado na esteira da decisão cautelar que a companhia obteve na semana passada na Justiça do Rio de Janeiro e que suspendeu por 30 dias a execução de cobranças de suas dívidas. A informação é do Estadão.
Conforme o jornal, ao mesmo tempo em que se movimentou nos EUA, a tele avalia entrar em um novo processo de recuperação judicial no Brasil.
Vale lembrar que a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, dia 15 de dezembro de 2022, o fim do processo de recuperação judicial.
Na ocasião, o Juiz Fernando Viana disse que a companhia cumpriu com todas as obrigações assumidas no processo.
Anatel acompanha situação da Oi (OIBR3)
Na última semana a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou acerca da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as condições operacionais e econômico-financeiras da Oi, tanto em relação ao plano de recuperação judicial atual como outro que venha a ser aprovado.
De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, o Grupo de Trabalho deverá trazer ao Conselho Diretor informações e evidências se o desempenho operacional da operadora apresenta eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação e à manutenção das condições de outorga.
Também disse que o grupo de trabalho terá como atribuições analisar e sugerir providências para tratar as consequências de eventual cenário de descontinuidade da operação da Oi.
Chapter 15 nos EUA
Em relação ao Chapter 15 nos EUA, o pedido foi feito na Corte de Falências de Nova York, em Manhattan, e a vinculação dos processos faz que todos os credores da Oi se submetam às decisões da Justiça brasileira, onde está centralizado o caso da companhia, segundo o Estadão.
A companhia corre para buscar proteção, aproveitando ainda que na última semana a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings, o direto de suspensão de certas obrigações assumidas pelo prazo de 30 dias.
Acontece que a empresa informou não ter condições de arcar com o pagamento de R$ 600 milhões em dívidas cujo vencimento ocorreria no último dia 5. O montante incluía títulos de dívidas emitidos no mercado internacional, os chamados bonds.
Ibovespa
A ação OIBR3 subia 0,73% às 10h30 desta quinta-feira (9), cotada em R$ 1,32, enquanto a ação OIBR4 caía 0,63%, cotada a R$ 3,16.
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