A Oi (OIBR3) formalizou o Termo Único de Autorização, encerrando os antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e oficializando a migração do regime público para o regime privado.
A transição para o regime de autorização possibilita à OIBR3 operar com maior flexibilidade e eficiência. Segundo a empresa, a medida reduz custos operacionais relacionados à prestação do serviço de telefonia fixa, anteriormente regidos por exigências do regime público.
Além disso, o Termo Único de Autorização estabelece diretrizes claras para a operação dos serviços, permitindo à Oi focar em novos modelos de negócios e acelerar a venda de ativos imobiliários, parte essencial de sua estratégia de recuperação financeira.
Oi (OIBR3): processo vinha desde 2022
O processo de migração vinha sendo negociado desde maio de 2022 e envolveu diversas etapas, incluindo a assinatura de termos de autocomposição para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da infraestrutura legada. A formalização do acordo marca o encerramento das pendências regulatórias associadas à antiga concessão.
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