Durante a folia de carnaval, a Oi (OIBR3) aprovou o ajuizamento, em segredo de justiça, uma ação de responsabilidade contra os seus antigos acionistas de referência, perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A companhia quer o arresto de créditos dos réus contra e suspensão de direitos políticos ou deliberativos e prerrogativas associados a tais créditos e títulos.
Além disso, a companhia pretende que seja declarado que os processados tenham praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, e que sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização por todos os alegados danos causados à companhia, a serem apurados em liquidação de sentença. A companhia pede ainda um valor considerado simbólico de R$ 100 mil como valor da causa.
Os processados são antigos acionistas de referência da tele, como os fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company LLC (PIMCO), SC Lowy Primary Investments, Ltd e Ashmore Investment Advisors Limited.
Ação da Oi: entenda o que os pedidos significam
Na prática, a companhia está acusando os antigos acionistas de abuso de poder de controle e abuso de direito. Ou seja, a companhia afirma que quem estava no comando (controladores ou administradores) teria usado sua posição de forma irregular, prejudicando a própria empresa.
A empresa quer ainda que a Justiça reconheça oficialmente essa irregularidade e está pedindo que o juiz declare que houve abuso. Isso é importante porque cria responsabilidade civil dos envolvidos.
Como a Oi é uma empresa listada na bolsa, quando há acusação de abuso de poder de controle — especialmente com base na Lei das Sociedades por Ações — o mercado pode passar a questionar a qualidade da governança da empresa.
Como o mérito ainda não foi julgado, em uma fase chamada “liquidação de sentença”, será calculado quanto exatamente a empresa perdeu. E aí sim, o valor da ação poderá ser definido.
