A Ecorodovias (ECOR3) informou ao mercado que foi homologado judicialmente um acordo global envolvendo antigas concessões rodoviárias no Paraná, encerrando disputas administrativas e judiciais relacionadas aos contratos operados pelas concessionárias Ecovia Caminho do Mar e Ecocataratas.
Segundo a companhia, o acordo foi firmado no âmbito de processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e envolve o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O entendimento contempla a resolução de pendências ligadas aos contratos de concessão das rodovias paranaenses, incluindo processos administrativos, ações judiciais e eventos de desequilíbrio econômico-financeiro que ainda permaneciam sem solução após o encerramento das concessões.
Controladas da Ecorodovias deverão fazer desembolso
Como parte do acordo, as concessionárias controladas pela Ecorodovias deverão realizar desembolso conjunto de R$ 45,2 milhões, em valores de julho de 2025, por meio da execução de obra definida pelo DER/PR e aceita pelas partes envolvidas.
Além disso, será realizado pagamento adicional de R$ 500 mil à Agepar para encerramento de autos de infração administrativos relacionados às concessões.
A Ecorodovias destacou ainda que o acordo prevê o cumprimento integral das obrigações assumidas anteriormente no acordo de leniência firmado em agosto de 2019, garantindo quitação plena das obrigações relacionadas ao tema.
Segundo a companhia, a formalização do acordo representa um marco relevante para o encerramento definitivo das pendências envolvendo as antigas concessões do Paraná.
O mercado acompanha os desdobramentos do caso devido ao histórico de disputas envolvendo contratos rodoviários no estado e aos impactos jurídicos e financeiros associados às concessões encerradas nos últimos anos.
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