O Grupo Mateus (GMAT3), um dos principais nomes do varejo supermercadista no Brasil, foi autuado pela Receita Federal em R$ 1,059 bilhão. A infração está vinculada à sua subsidiária Armazém Mateus e envolve a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021.
Dentre o montante total, R$ 633,2 milhões referem-se a questionamentos sobre a apuração do IRPJ, R$ 225,1 milhões estão associados a cálculos da CSLL, e R$ 200,5 milhões são referentes a multas administrativas.
Em fato relevante, o Grupo Mateus esclareceu que o Armazém é beneficiário de subvenções concedidas por estados e enfatizou que, apesar da discordância da Receita Federal quanto aos cálculos que justificam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, “essas exclusões foram realizadas conforme a legislação vigente.”
“A companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do Auto de Infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar”, informa a empresa.
Ainda de acordo com a companhia, em sua análise inicial, a questão em debate possui argumentos sólidos a favor da defesa da Armazém Mateus. A empresa, portanto, considera a contingência de perda como “possível” e não vê necessidade de provisão financeira no momento.
Atualmente, o auto de infração está sendo tratado administrativamente. Caso seja necessário, o Grupo Mateus afirma que o assunto também poderá ser levado à esfera judicial.
Sob a bandeira Armazém Mateus, o Grupo Mateus operava, até o final do ano passado, com 18 centros de distribuição situados nas seguintes cidades: São Luís e Davinópolis, no Maranhão; Altos, no Piauí; Santa Izabel e Marabá, no Pará; Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco; Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia; Conde, na Paraíba; e Maracanaú, no Ceará.
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