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Eletrobras (ELET6): TCU avaliou legalidade da privatização, e não a constitucionalidade

Eletrobras (ELET6): TCU avaliou legalidade da privatização, e não a constitucionalidade

A Eletrobras (ELET6) continua no radar do investidor por conta de todo o ruído político que se observa em torno da privatização da companhia.

Nesta segunda-feira (15) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o órgão avaliou a legalidade da privatização, e não a constitucionalidade da mesma.

A fala do executivo está ligada aos questionamentos por parte de políticos de situação, ou seja, que compõem a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a desestatização da companhia, principalmente nos termos implementados, à época, foi prejudicial à União, até então maior acionista da empresa.

O caso diz respeito a uma pulverização das ações da União que, de certo modo, saiu enfraquecida da transação e perdeu poder de voto na empresa.

Por conta disto, o presidente Lula recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) para que esta analise os termos de desestatização e, em caso de inconstitucionalidade, reverta o processo.

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O mercado, por sua vez, não acredita que o Poder Executivo conseguirá reverter a privatização da Eletrobras, mas, ainda assim, toda verborragia em torno do tema reflete diretamente nas ações da empresa, e isso cria impacto nas operações desta.

Gráfico mostra a ação ELET6 na Bolsa.

Eletrobras (ELET6): Rui Costa

Nesta segunda-feira (15), mais cedo, soube-se que o Centrão articula convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para explicar no plenário da Câmara sobre a posição do governo em relação à privatização da Eletrobras.

À Globonews, ele disse que é preciso “ajustar aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade” na privatização, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2021, quando a Casa já estava sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão.

Já o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), ressaltou que a privatização da companhia contém “cláusulas leoninas e prejudiciais para a União”.

Ele concedeu entrevista a um jornal popular e suas falas remetem às falas de Lula, cujos afirmativas vão no mesmo tom. “Não dá para o Brasil abrir mão da sua gestão da energia elétrica, aliás como um todo. Energia significa desenvolvimento, crescimento. Precisamos de mais energia para suportar o crescimento, com uma demanda imensa”, disse.

MME

Também hoje o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a reestatização da Eletrobras não está em pauta, segundo a Reuters.

Participando em evento em São Paulo, o ministro afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar em um primeiro momento a reestatização da companhia elétrica, mas avaliou que “esse debate foi vencido”.

“Compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu um segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse, em referência à ação apresentada pela Advocacia-geral da União (AGU) para elevar o poder de voto da União na empresa.

Bolsa

Por volta das 15h55 a ação ELET6 subia 0,99%, cotada em R$ 39,78.