Em uma assembleia geral de acionistas realizada na noite de quinta-feira (11), a Eletrobras (ELET3; ELET6) concretizou a aprovação da incorporação de sua subsidiária Furnas à holding.
A decisão foi tomada em pouco mais de 30 minutos e poucas horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatar o pedido da companhia, cassando duas decisões que anteriormente impediam a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A reunião dos acionistas, inicialmente programada para 29 de dezembro, havia sido inviabilizada por liminares emitidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Eletrobras buscou a intervenção do STF para suspender essas decisões.
Uma das liminares, concedida pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, acolheu o pedido da Associação de Empregados da Eletrobras (Asef), sustentando que a assembleia deveria aguardar o desfecho do processo de arbitragem sobre a redução do poder de voto da União na empresa. Esse processo foi instaurado pelo Governo Federal, questionando o limite de votos após a privatização da Eletrobras. Apesar de deter 42% das ações, a União possui apenas uma cadeira no Conselho de Administração.
Em 19 de dezembro, o ministro Nunes Marques, do STF, determinou que o caso fosse encaminhado para a câmara de arbitragem. A decisão da desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves foi parcialmente revertida antes de um parecer definitivo do Supremo, estipulando que a AGE poderia ser retomada após 10 de janeiro.
Incorporação de Furnas: qual a relevância?
Furnas, uma subsidiária integral da Eletrobras, desempenha um papel relevante nos segmentos de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. Sua origem remonta ao governo de Juscelino Kubitschek, anterior à fundação da própria Eletrobras.
A empresa possui operações em 15 estados do Brasil, além do Distrito Federal. Seus ativos incluem mais de 20 usinas hidrelétricas, totalizando 13,7 mil megawatts de capacidade instalada, representando cerca de 31% da capacidade de geração da Eletrobras.
Na transmissão, Furnas detém 25,7 mil quilômetros de linhas, correspondendo a 35% da malha total de sua controladora. Além dos números impressionantes, Furnas era alvo significativo de ingerência política, uma dinâmica que a privatização busca eliminar.
A aprovação da incorporação de Furnas já havia recebido o aval do Conselho de Administração da Eletrobras no final de novembro.
A decisão foi respaldada pela justificativa de que a medida representa um passo fundamental para a reorganização societária da Eletrobras, alinhada ao planejamento estratégico da empresa. O desfecho da AGE abre caminho para a concretização dessa reestruturação, consolidando as operações de Furnas sob o guarda-chuva da Eletrobras.
A justificativa da Eletrobras para a incorporação reside na busca por maior eficiência, qualidade, segurança operacional e elevação dos investimentos no setor elétrico.
Essa incorporação, na prática, resultará no redesenho das estruturas das duas empresas, eliminando cargos e funções redundantes.
A Eletrobras argumenta que visa aumentar sinergias, reduzir custos e agilizar a tomada de decisões. No entanto, alguns especialistas alertam para possíveis perdas de qualidade técnica na operação.
Vale dizer que a incorporação não é inédita na trajetória da Eletrobras. Antes da privatização, outras mudanças estruturais foram realizadas, como a transferência da CGTEE para a Eletrosul e da Amazonas GT para a Eletronorte, ambas subsidiárias da Eletrobras.
Queda de braço com o Governo
A incorporação de Furnas vem sendo considerada uma derrota para o Governo Federal, que vem travando uma disputa com a direção da Eletrobras.
O governo argumenta que o modelo de desestatização limitou seu poder decisório, buscando aumentar sua participação. Em dezembro, o ministro do STF Nunes Marques determinou uma tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, com um prazo de negociação de 90 dias.
