A Eletrobras ($ELET3) e o governo federal podem sentar-se à mesa para tratar sobre a privatização promovida na companhia na metade de 2022, quando a empresa foi desestatizada.
A questão vinha sendo amplamente difundida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o pleito eleitoral de 2022, e foi intensificada após ele assumir a presidência da República.
Acontece que na privatização da Eletrobras as ações da União foram pulverizadas de tal forma que o governo perdeu poder de voto e veto nas reuniões de acionistas.
Por conta disto, o presidente Lula recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) e, nesta semana, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, se posicionou favorável ao posicionamento de Lula.
À Revista Veja, ele destacou que a Eletrobras teria manifestado interesse em renegociar pontos da privatização.
O ministro ressaltou que “o caminho adequado para a discussão é o Judiciário”, e elencou que a segurança jurídica dá o direito a “ambos os lados de questionarem algo que entendam que não está certo”.
Silveira ainda classificou a Eletrobras como “uma empresa de capital aberto com a governança frágil”.
Efeito Eletrobras (ELET3)
Em decorrência da privatização promovida na Eletrobras, outras empresas públicas de governos estaduais foram “roteirizadas” para serem desestatizadas aos moldes da companhia de energia elétrica.
É o caso, por exemplo, da Copel ($CPLE6), do Paraná, cujo controlador, que é o governo do Estado, está, de certa forma, até adiantado nos estudos de viabilidade e conta com o apoio dos acionistas menores.
A companhia se inspirou no modelo da Eletrobras e deve, de igual modo, promover um leilão na B3 ($B3SA3) para vender a companhia.
Em São Paulo, não foram poucas as vezes que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) citou a Eletrobras como exemplo do que o Poder Público pretende fazer com a Sabesp ($SBSP3), que é a empresa pública de saneamento do Estado.
TCU
No dia 15 de maio de 2023, conforme noticiado pelo EuQueroInvestir, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o órgão avaliou a legalidade da privatização, e não a constitucionalidade da mesma.
A fala dele está ligada aos questionamentos por parte de políticos de situação, ou seja, que compõem a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a desestatização da companhia, principalmente nos termos implementados, à época, foi prejudicial à União, até então maior acionista da empresa.
Por conta disto, o presidente Lula recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) para que esta analise os termos de desestatização e, em caso de inconstitucionalidade, reverta o processo.
Bolsa
Por volta das 16h20 a ação ELET3 recuava 2,31%, cotada em R$ 38,10.
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