A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Braskem (BRKM5) indenize em R$ 4 bilhões os moradores afetados pelo afundamento do solo em bairros de Maceió. O colapso geológico foi causado pela extração de sal-gema realizada pela empresa na capital alagoana, segundo apontam investigações e relatórios técnicos.
A ação judicial cita a desvalorização de mais de 22 mil imóveis em bairros vizinhos às áreas evacuadas, com perdas que chegam a 60% do valor de mercado. A Defensoria argumenta que a instabilidade gerada pelo desastre ambiental tornou esses locais inabitáveis e inseguros, gerando danos materiais e psicológicos aos moradores.
Além do ressarcimento financeiro pela perda no valor das propriedades, o processo também pleiteia indenizações por danos morais, em função de problemas psicológicos relatados por famílias deslocadas e residentes nas regiões afetadas.
Episódio envolvendo a Braskem (BRKM5) ficou mais grave a partir de 2018
O desastre envolvendo a BRKM5 ganhou proporções críticas a partir de 2018, quando a extração de sal-gema comprometeu o solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham sido obrigadas a deixar suas casas por razões de segurança. Em novembro de 2023, a prefeitura decretou estado de emergência diante do risco de colapso de uma das minas operadas pela Braskem.
Na ação, os defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Isaac Souto argumentam que a desvalorização dos imóveis não decorre de flutuações normais do mercado, mas de um “colapso ambiental”. “A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”, afirma Melro.
O cálculo do valor a ser indenizado considerou a diferença entre os preços atuais dos imóveis e aqueles estimados caso o desastre não tivesse ocorrido. A lista de bairros com imóveis impactados inclui, além dos cinco mais afetados, áreas como Farol, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada.
A Defensoria apresentou como prova laudos técnicos, avaliações imobiliárias, pareceres do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), fotografias, vídeos e depoimentos que atestam trincas, rachaduras e afundamentos nos imóveis. Relatórios sobre o impacto psicológico nos moradores também fazem parte do processo.
Em resposta, a Braskem afirmou, por meio de comunicado ao mercado nesta sexta-feira (11), que ainda não foi oficialmente intimada sobre a ação, mas tomou conhecimento da medida pela imprensa. A companhia, controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e com a Petrobras como acionista relevante, informou que avaliará a ação e tomará “as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”. A Braskem confirmou o valor da causa em R$ 4 bilhões.
O caso continua sob investigação da Polícia Federal, que indiciou 20 pessoas em novembro do ano passado. O inquérito foi encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas.
