A Justiça homologou o acordo entre Cesp (CESP6) e União, informou a Auren (AURE3) em comunicado encaminhado ao mercado.
Trata-se da Companhia Energética de São Paulo, e o movimento diz respeito a legitimação perante o Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do acordo judicial celebrado entre as partes, visando à indenização da CESP pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados em relação à Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
De acordo com o documento, a sentença homologatória do acordo, ainda, julgou extinta, com resolução de mérito, a ação ordinária ajuizada pela CESP contra a União, sob o nº 0045939-32.2014.4.01.3400, na qual a CESP pleiteava o pagamento devido a título de reversão dos bens e instalações vinculados à exploração da Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
CESP (CESP6): Fitch Rating
Vale lembrar que um mês atrás a Fitch Rating informou que o acordo judicial assinado em 7 de dezembro de 2022 pela CESP – referente à indenização por investimentos não amortizados na usina hidrelétrica Três Irmãos, não afeta os ratings da companhia e de sua controladora, Auren Energia S.A. (Auren, Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’/Perspectiva Estável).
A CESP tem rating ‘BBB-’ e ‘BB’, respectivamente, e Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, todos com Perspectiva Estável).
Também disse, na ocasião, que o cenário-base da agência já incorporava o recebimento do valor incontroverso, no mesmo cronograma estabelecido no acordo. A Fitch considera um saldo atualizado de cerca de R$ 4,1 bilhões, a ser recebido pela Cesp ao longo de sete anos, a partir de outubro de 2023.
E acrescentou que a decisão traz maior previsibilidade ao fluxo de caixa da companhia, ainda que implique renúncia a pleitos adicionais. A Cesp operou a usina hidrelétrica Três Irmãos (807MW) até 2014, tendo recusado a proposta da União pela renovação antecipada, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.783/2013.
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