O banco BTG Pactual (BPAC11) avalia que duas decisões de câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a Petrobras (PETR4) não deve impactar o pagamento de dividendos pela petroleira, tanto neste ano quanto no próximo.
De acordo com o BTG, a 3ª Câmara do Tribunal Superior do Carf manteve dois processos tributários sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) contra a empresa, totalizando aproximadamente R$ 9,2 bilhões (algo perto de US$ 1,8 bilhão). A decisão foi tomada por maioria de votos de 5 a 3 contra a Petrobras, em reunião nesta terça-feira (20).
“Continuamos a ver probabilidade de aumento em nossas estimativas de yields de fluxo de caixa de 15% e 12% em 2024 e 2025, respectivamente (preços do petróleo a US$ 75 por barril), uma vez que estamos confiantes no potencial da Petrobras de redução de investimentos e aumento da produção de petróleo. A Petrobras continua sendo nossa principal escolha no setor de petróleo e gás”, informou o banco, reiterando recomendação de compra.
Segundo o relatório, os encargos em questão referem-se a desembolsos offshore feitos para pagamentos de fretamento de navios. Normalmente, um contrato de afretamento é bifurcado em duas partes: uma que abrange o arrendamento de embarcações e a outra, a prestação de serviços.
A Petrobras argumentou que apenas o segmento de prestação de serviços deveria ser considerado para o cálculo da base de cálculo da Cide.
Leia também:
Petrobras (PETR4) tem US$ 15 bi em disputa com o Carf
No pregão de terça-feira, as ações preferenciais PETR4 e ordinárias PETR3 da Petrobras caíram 1% e 2%, respectivamente, enquanto os investidores questionavam se a decisão do Carf poderia impactar os pagamentos de dividendos da empresa ou se decisões semelhantes poderiam se tornar mais comuns.
A Petrobras possui atualmente cerca de US$ 15 bilhões em disputas fiscais com o órgão governamental, e um dos principais riscos percebidos pelos investidores, de acordo com o BTG, é um potencial acordo entre a empresa e o governo federal para liquidar essas obrigações fiscais.
O banco vê ainda que o tema precisa ser analisado em dois cenários. Primeiro, apesar da decisão do Carf, o banco avalia que o conselho é um órgão administrativo e a Petrobras tem a opção de contestar essas acusações na Justiça.
“Se decidir fazê-lo, acreditamos que a Petrobras será obrigada a efetuar pagamentos parcelados em uma conta garantia. Nosso entendimento é que esse plano de pagamento poderia ser prorrogado por um período significativo, e quaisquer provisões somente seriam constituídas após análise jurídica interna considerar a perda como provável”, diz trecho do relatório. “Caso a empresa decida cumprir a decisão do CARF sem recorrer, também acreditamos que o pagamento seria parcelado por muitos anos”, diz outro trecho.
Em segundo lugar, com relação à resolução de disputas fiscais adicionais com o Carf, a equipe de compliance da Petrobras observou recentemente que qualquer acordo precisaria da aprovação de dois terços dos membros do conselho. Isso significa que pelo menos um membro minoritário do conselho teria que concordar.
“Dada a exigência de pareceres técnicos de órgãos internos da empresa antes da aprovação do conselho, consideramos improvável que a Petrobras concordasse com um acordo desfavorável aos interesses minoritários”, relata o BTG em relatório sobre a Petrobras (PETR4).
