O Banco de Brasília (BSLI4) divulgou fato relevante na noite da quinta-feira (28) informando a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um acordo que viabiliza operação de crédito para reforçar o capital da instituição.
O termo de solução consensual envolve o Distrito Federal, a União e o Banco Central e prevê captação de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), montante estimado em R$ 6,5 bilhões.
A estrutura da operação não prevê aval, garantia ou transferência de recursos por parte da União. O empréstimo ao GDF será garantido por um sindicato de instituições financeiras privadas, com contragarantia vinculada às receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Distrito Federal.
“O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União”, confirmou o BRB em nota separada divulgada após o anúncio.
O acordo foi articulado no âmbito da Ação Cível Originária nº 3.755/DF e conduzido pelo ministro Luiz Fux, que promoveu duas rodadas de audiências de conciliação entre representantes do governo federal e do Distrito Federal nesta semana. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após a segunda reunião.
As ações preferenciais do BRB (BSLI4) avançavam 3,94% na manhã desta sexta-feira (29), cotadas a R$ 3,96 por volta das 10h10, ante o pré-fechamento de R$ 3,81 na véspera.
Origem da crise
A capitalização se torna necessária após prejuízos associados às operações do BRB com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.
Em abril, a governadora do DF, Celina Leão, formalizou junto ao Ministério da Fazenda o pedido de garantia federal para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, solicitação que esbarrou na nota “C” atribuída ao DF na Capacidade de Pagamento (Capag) em 2025, que impede a União de atuar como avalista em operações de crédito de estados com essa classificação.
O DF havia mantido nota “B” em 2023 e 2024. A queda para “C” decorreu de uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de poupança corrente, segundo argumentação do próprio governo distrital, que contesta a metodologia do Tesouro Nacional.
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Próximos passos
O BRB ressalvou, no fato relevante, que a implementação da operação ainda depende do cumprimento de condições adicionais: análise do plano de negócios e das exigências técnicas do FGC, estruturação dos instrumentos contratuais, aprovações de governança interna e eventuais aprovações regulatórias e societárias.
O banco afirmou que segue operando normalmente e que manterá acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos, nos termos da regulamentação vigente.
