O Banrisul (BRSR6), banco estatal controlado pelo governo do Rio Grande do Sul, vai distribuir R$ 70 milhões a seus acionistas em proventos sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) por fato relevante.
O pagamento será feito em 29 de setembro e a data com, ou seja, a data de fechamento da lista de acionistas que terão direitos aos JCP, será em 13 de setembro. O valor será dividido da seguinte forma:
- R$ 0,17162494 por ação ON (BRSR3);
- R$ 0,18339227 por ação PNA (BRSR5);
- R$ 0,17162494 por ação PNB (BRSR6), que têm maior volume de negociação na B3.
Os valores acima são brutos, ou seja, sobre eles incidirá IRRF (imposto de renda retido na fonte) de 15%, à exceção dos acionistas pessoa jurídica dispensados da referida tributação e que comprovarem sua condição até 18 de setembro de 2023.
Isso acontece porque os valores distribuídos como JCP são lançados como despesas e reduzem o lucro – consequentemente, o imposto a pagar. A ferramenta inclusive está na mira do governo, que chegou inclusive a apresentar um projeto de lei defendendo o seu fim, em busca de aumento na arrecadação.
Ao contrário, os dividendos são distribuídos após o cálculo do lucro final pelas empresas, ou seja, depois do pagamento de impostos, e por isso até agora são livres de tributação.
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