O Assaí (ASAI3) entrou com ação medida cautelar com pedido liminar em caráter antecedente à instauração de procedimento arbitral contra o Casino e o GPA (PCAR3).
Segundo a companhia, a ação busca a indisponibilidade das ações de emissão do GPA detidas, direta ou indiretamente, pelo Casino. Em alternativa, o Assaí requer que eventual alienação desses papéis seja condicionada ao depósito judicial do valor da operação ou à apresentação de garantia idônea em seu favor.
Além disso, foi solicitado que o GPA ofereça garantias suficientes para resguardar o Assaí de eventuais contingências tributárias anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
Assaí (ASAI3): episódio ocorre em meio a processo na Procuradora de Fazenda e na Receita
O movimento ocorre em meio a medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscam responsabilizar solidariamente o Assaí por passivos do GPA, ainda em discussão, no valor aproximado de R$ 36 milhões. O Assaí reforçou que, conforme estabelecido nos instrumentos da cisão e no artigo 233 da Lei das Sociedades por Ações, não existe solidariedade entre as empresas em relação a passivos anteriores à cisão, cabendo a cada parte responder individualmente por suas obrigações.
A companhia destacou que continuará adotando medidas administrativas e judiciais cabíveis para contestar a tentativa de responsabilização. Ressaltou ainda que, até o momento, não há efeitos operacionais ou financeiros materiais decorrentes do caso. O processo cautelar tramita sob segredo de justiça, e o Assaí se comprometeu a manter seus acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes.
