O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, revelou que o governo calcula beneficiar 10,3 milhões de empresas no país com a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades de baixo risco. As informações são da Agência Brasil.
Pela nova regra – que integra a Lei de Liberdade Econômica e já está em vigor desde 16 de dezembro de 2019 -, empresas que desenvolvem atividades de baixo risco podem começar a exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ).
Integram o grupo de baixo risco bares, borracharias, padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Isto corresponde a 58% do total de 17,73 milhões de empresas abertas no país.
Para Uebel, além de desburocratizar o ambientes de novos negócios, a medida libera o governo a concentrar esforços nas atividades de médio e alto risco, que pedem mais fiscalização.
