Christino Aureo, deputado do PP do Rio de Janeiro e relator da Medida Provisória 905/2019, que trata da criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sinalizou na quinta-feira (13), que pode preservar os acordos coletivos firmados no setor bancário.
“Espero ter um relatório que contenha visões que, em princípio, sejam diferentes, mas que possam convergir”, comentou, ao site da Câmara.
O texto da MP, além de autorizar o trabalho aos domingos, aumenta a carga diária de trabalho dos bancários, de 6 horas para 8 horas, com exceção dos caixas, e permite a abertura das agências aos sábados.
Após participar de uma audiência pública que contou com a presença de donos de bancos e de bancários, Aureo acrescentou que pretende chegar a um texto final que não contrarie o que está acordado pelo setor.
Adauto de Oliveira Duarte, diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), fez uma ponderação importante.
Ele ressaltou que a MP evita que alguns pontos já acertados pela categoria, como o vale alimentação e a participação nos lucros e resultados, volte a ser objeto de disputas na Justiça.
“Mantido o texto da medida provisória, as negociações coletivas serão preservadas e não vamos precisar mais ir ao Judiciário discutir essas questões”.
Bancários são contra
Graça Machado, que representou Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) na reunião, voltou a externar sua posição contrária à MP, como havia feito em outras oportunidades.
“Esta medida provisória retira direitos da categoria, desrespeita negociações coletivas e ameaça a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”, criticou.
De acordo com Graça Machado, a abertura das agências aos sábados aumentará a insegurança para os funcionários, que já vivem sob pressão constante.
“Vivemos uma realidade de insegurança, em razão dos assaltos a banco, de sequestros de gerentes e de ameaças aos funcionários”, pontuou.
Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Vinícius de Assumpção Silva avaliou que, ao prever redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), isenção da contribuição previdenciária patronal e parcelamento em 12 meses das férias e do 13º salário, a proposta agride direitos assegurados aos trabalhadores.
“Os legítimos direitos da classe trabalhadora não podem ser usados como desculpa para a falta de emprego, até mesmo porque, com a mesma legislação, o Brasil vivenciou um momento de pleno emprego na década passada, com ganhos para os patrões e os trabalhadores”.
A polêmica proposta deve ser votada pelo Congresso no próximo dia 20 de abril.
