A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reafirmou a intenção do governo federal de realizar a reforma tributária de forma fatiada, a partir do segundo semestre deste ano. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ela confirmou que o cronograma, alinhado com o ministro da Fazenda, prevê primeiro a reformulação da tributação sobre consumo, no segundo semestre deste ano, para depois a discussão focada na renda, provavelmente em 2024.
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Haddad já havia feito sinalizações neste sentido na terça-feira, durante participação em evento no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Segundo Tebet, essa articulação por etapas já começou a ser feita junto aos parlamentares, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a ideia é não haver aumento de impostos.
As conversas por enquanto vêm sendo realizadas entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários. Cada uma das casas já têm uma proposta em tramitação, e a ideia é unificar o trabalho, encargo que cabe ao secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Tebet diz que a prioridade do governo é realizar um “realinhamento da carga tributária”, pois, segundo ela, “os super-ricos são os menos tributados no Brasil, onde tem muito mais imposto sobre o consumo do que sobre a renda”.
Ela disse, contudo, que “não há espaço” para a criação de novos tributos e que a ideia de retorno da CPMF “está descartada”, ainda que nos bastidores do governo haja defensores da existência de um imposto sobre transações financeiras.
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Em visita a Appy no Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das propostas em tramitação, confirmou a intenção de unificar as propostas e de “fatiar” a reforma, discutindo primeiro consumo e depois renda.
“Tanto a PEC 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo. A ideia é aproveitar o melhor de cada uma”, explicou o parlamentar.
Planejamento contribuirá com novo arcabouço fiscal
Simone Tebet diz que a equipe do Ministério do Planejamento “ainda não foi convocada a se manifestar” sobre o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. Haddad prometeu entregar um projeto ao Congresso “até abril”, e a ministra disse que ele apresentará a ideia inicial, que depois será analisada por sua equipe.
Segundo ela, Lula lhe deu a missão de “fazer contraponto, equilíbrio, apresentar visão às vezes diferente”., e a equipe fará as análises nesse sentido.
A respeito do pacote fiscal apresentado na semana passada,Tebet afirmou que as medidas “têm externalizado mais qualidade do que quantidade” e que o pacote “tem visão otimista” sobre os impactos fiscais”, mas declarou que “outras medidas virão” em busca da redução de gastos do governo federal.
Ela ainda defendeu a queda da Selic, hoje em 13,75%, apesar de compreender que a queda não pode ocorrer de outra para outra. “Com juros de 13,75% o Brasil não vai crescer e gerar emprego e renda, mas não há como baixar a Selic sem previsibilidade e compromisso de diminuir e zerar o déficit. E é impossível crescimento sustentável com déficit de mais de 2% do PIB”, concluiu.
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