O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que enviará “no máximo até abril” ao Congresso a proposta para um novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos, medida de limitação dos gastos públicos chamada de “estupidez” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu discurso de posse, no dia 1º.
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Haddad participou de um painel dentro da programação do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e disse que o cuidado com as finanças é um dos pilares para o desenvolvimento econômico do país. “O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.,
Segundo ele, é preciso acompanhar as necessidades de crescimento do país. “Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território”, defendeu Haddad.
O ministro informou ainda que deve enviar ao Congresso de forma fatiada a proposta de Reforma Tributária: no primeiro semestre, modificar as alíquotas sobre o consumo e, no segundo, discutir a tributação sobre renda. “Queremos desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.
“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso.”, acrescentou.
Na ausência do presidente Lula, que não viajou para Davos, Haddad divide o posto de principal representante do governo federal com a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva. “Vim para cá com a Marina para tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”, explicou.
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O que é o teto de gastos
Aprovado em 2016, no governo de Michel Temer, o teto impôs um limite de crescimento dos gastos do governo federal, até 2036, corrigido apenas pelo índice oficial de inflação do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto. A PEC permitiu a Lula estourar o teto de gastos em seu primeiro ano de governo.
Hoje, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer para manter o controle das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
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Agenda de encontros de Haddad
Haddad também participou em Davos de encontro com o ministro do Investimento da Arábia Saudita, Al-Fahli. “O governo saudita já tem parceria com empresas e bancos brasileiros e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parcerias que o governo brasileiro, Estados e municípios vão lançar no próximo período”, explicou.
O ministro da Fazenda também se reuniu com representantes da Open Society Foundations, rede que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo, com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, com temas focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial.
““Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, do etanol que pode servir de eixo para a industrializar o país e mesmo a questão do agronegócio. Se tivermos de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o país”, concluiu.
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