Perdeu o prazo do PIS/Pasep? É possível recorrer e garantir o benefício

O Ministério do Trabalho e Previdência apontou 561 mil trabalhadores que não sacaram o PIS/Pasep referente ao ano de 2020. Ao todo, são mais de R$ 523 milhões que foram esquecidos e o benefício estará disponível até o dia 29 de dezembro.

O ganho é destinado a servidores públicos e a profissionais que trabalham na iniciativa privada. Funcionários públicos e militares correspondem a 71% do total de pessoas que não buscaram o Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil.

O governo ainda se colocou à disposição para analisar a situação de trabalhadores que não estavam habilitados para receber o PIS/Pasep referente ao exercício de 2020. Desta forma, o Ministério do Trabalho e Previdência começou a acolher recursos administrativos na última semana.

O trabalhador que se enquadra no perfil de beneficiário precisará encaminhar um e-mail para [email protected], onde a unidade federal será substituída pela uf referente ao Estado de moradia. Por exemplo, quem é do Rio de Janeiro enviará para o endereço: [email protected]

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PIS/Pasep: quem tem direito

Os benefícios são destinados a profissionais que trabalham por carteira assinada ou como servidores, por no mínimo 30 dias consecutivos. O PIS contempla pessoas que atuam na iniciativa privada e desta forma, existem três caminhos para checar se o trabalhador está apto a receber o abono salarial, são estes:

• Aplicativo Caixa Trabalhador;
• site da Caixa Econômica;
• pelo telefone 0800 726 0207.

Em relação ao Pasep, o beneficiário poderá checar as suas informações através do site do Banco do Brasil, na seção Consulte seu Pasep. Outra alternativa é buscar atendimento por telefone, pelo Alô Trabalhador no número 158, ou com a Central de Atendimento da instituição financeira através dos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.

Para receber o abono referente à um salário mínimo, o trabalhador também precisará:

• ter o seu nome no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há cinco anos;
• receber até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano-base;
• ter dados informados pelo empregador no Rais ou no eSocial.

Como sacar os benefícios?

O PIS pode ser depositado pela Caixa Econômica na contas dos clientes. Esta modalidade é a mais tradicional e estes pagamentos são automáticos,  porém existe a possibilidade de receber em uma agência física do banco, e para isto, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto.

Outra opção é receber através do cartão cidadão, o que garante saques em lotéricas ou em caixas eletrônicas. É necessário apresentar um documento que conste uma fotografia.

Pagamentos relacionados ao Pasep seguem as datas estabelecidas pela CODEFAT, que é um fundo de amparo ao trabalhador. Este benefício é depositado na conta-corrente ou na poupança.

O resgate do Pasep é feito em uma agência do Banco do Brasil e vale lembrar, que o saque só será realizado com um documento oficial de identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por fim, correntistas de outras instituições financeiras poderão transferir o benefício via TED para conta de sua titularidade,  através de terminais de autoatendimento (TAA) ou pela internet.

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