O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de ajuste com expectativa de reverter um déficit fiscal de cerca de R$ 230 bilhões que está previsto para este ano. O objetivo do governo federal com o pacote de Haddad é ampliar a arrecadação da União, com o fim de renúncias e desonerações fiscais, além de reduzir gastos estatais.
- Baixe nosso e-book e conheça já os Melhores Investimentos para 2023.
Uma das medidas citadas por Haddad é o fim da desoneração de impostos sobre a gasolina e o etanol, prevista para começar a valer no início de março. Segundo ele, a arrecadação deve aumentar em cerca de R$ 29 bilhões, embora a data ainda possa ser mudada se o governo verificar, entre outras opções, que há risco de pressão sobre a inflação.
“Isso vai depender da avaliação política que o presidente Lula fizer a respeito da situação de momento, além das conversas com a autoridade monetária (Banco Central) para que a inflação se mantenha controlada”, disse o ministro.
Outra desoneração a ser suspensa é a feita para empresas não financeiras sobre ganhos financeiros, anunciada no fim do ano passado e que deve render cerca de R$ 4,5 bihões.
Além disso, o governo pretende fazer ajustes sobre a base de cálculo da arrecadação de PIS e Cofins após o ICMS, a partir de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.
Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. Mesmo após a decisão, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.
Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará num ganho de arrecadação para a União estimado em cerca de R$ 30 bilhões.
- Conheça o Mercado Livre de Energia EQI e economize 20% na conta de luz de sua empresa.
Corte de gastos com reavaliação de contratos
O anúncio contou também com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). “Não há espaço para crescimento com um déficit de R$ 230 bilhões, então é preciso resolver esse problema”, explicou Tebet.
Um dos decretos permite a todos os ministros reavaliar contratos em vigor para verificar uma possibilidade na redução de despesas governamentais. “Há um novo governo, que vai fazer novas políticas públicas, e que precisa analisar se políticas vindas do governo anterior devem ser mantidas”, afirmou Dweck.
A redução de gastos está estimada em cerca de R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. “Mas sabemos que pode haver frustrações e vamos continuar acompanhando tudo de perto”, avisou Haddad.
- Você já tem sua conta de investimentos da EQI? Clique aqui e abra agora mesmo.
Ajustes na Receita Federal para acelerar arrecadação
Outras medidas anunciadas por Haddad dizem respeito a mudanças no processo de arrecadação pela Receita Federal. O Carf (Comitê de Administração de Recursos Fiscais) também passará por modificações para permitir mais agilidade nos processos movidos tanto por contriuintes quanto pelo governo para resolver pendências tributárias – segundo ele, julgamentos parados envolvem mais de R$ 1 trilhão.
O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
- Baixe os materiais gratuitos da EQI.
Pacote de Haddad prevê facilitação de crédito
Haddad disse ainda que o governo prepara um programa chamado Desenrola, que vai ajudar a reduzir o endividamento das pessoas físicas. Segundo ele, há cerca de 80 milhões de brasileiros com os nomes negativados junto a instituições de crédito e à Receita Federal.
Esse tema será detalhado no fim de janeiro, depois que o ministro da Fazenda retornar de sua participação no Fórum Econômico Mundial, que será realizado em Davos, na Suíça. Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin serão os principais representantes de Lula, que não irá ao evento.
O economista-chefe da EQI Asset, Stephan Kautz, afirmou que o pacote anunciado pelos ministros já estava previsto pelo mercado, destacando que parte do valor se deve a receitas extraordinárias e que apenas 20% dos valores vêm da previsão de cortes de gastos.
“A maior parte vem de medidas para ajustar a arrecadação, como a desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis e de medidas administrativas para acelerar o recebimento de impostos”, afirmou Kautz.
Pelo lado das despesas, a mudança deve vir de ajustes nos programas sociais. “Por exemplo, pessoas que estão recebendo o Auxílio Brasil, agora Bolsa Família, de forma indevida”, explicou o analista.
“Devemos ter um déficit de 0,5% a 1% do PIB, como já projetávamos”, completou Kantz, lembrando que no boletim Focus do Banco Central desta semana, esse déficit está em 1,2%. “Essa é a primeira rodada, novas medidas devem ser feitas nas próximas semanas e em breve o Ministério da Fazenda deve apresentar um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.”
Ouça a análise completa abaixo.
Quer investir com assertividade e escolher as melhores opções após o pacote de Haddad? Preencha este formulário e um assessor da EQI Investimentos vai entrar em contato para tirar suas dúvidas. Aproveite e abra agora mesmo sua conta de investimentos na EQI.
