Na sexta-feira à noite (20), o X, antigo Twitter, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil.
A indicação foi feita após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter dado um prazo de 24 horas para que a rede social comprovasse a nomeação de seus representantes legais.
Desde 30 de agosto, a plataforma está bloqueada no Brasil por não cumprir ordens judiciais. O escritório Pinheiro Neto Advogados, que defende o X em processos na Justiça brasileira, confirmou a nomeação de Rachel Villa Nova.
“O Pinheiro Neto Advogados confirma que, nesta sexta-feira, 20/9, foram apresentados esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”, informou a nota.
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O que o X já fez
Dentre as exigências feitas ao X, já foram cumpridas:
- Suspensão de contas: perfis considerados envolvidos na disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram excluídos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, o youtuber Monark e o ex-comentarista Paulo Figueiredo. A exclusão dessas contas era uma das principais exigências da Justiça brasileira.
- Pagamento de multas: o X pagou as multas impostas pelo STF, que somavam R$ 18,3 milhões, por meio do bloqueio de recursos da Starlink, outra empresa de Elon Musk.
O que ainda falta o X fazer
- Dentre as exigências que ainda estão pendentes estão:
- Junta Comercial: o X precisa apresentar documentos de registro na Junta Comercial para regularizar sua atuação no Brasil.
- Nova multa: Moraes impôs uma nova multa de R$ 5 milhões ao X por driblar o bloqueio judicial, alterando endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem a rede, apesar da proibição. O X deve pagar a multa ou recorrer dentro do prazo legal.
- Cloudflare: o X precisa comprovar que deixou de utilizar os servidores da Cloudflare e que voltou ao sistema anterior, que permitia o bloqueio dos IPs. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X hospedados nos servidores Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
Usuários que acessaram o X: o que vai acontecer?
A Polícia Federal foi acionada para investigar usuários que acessaram a plataforma após o bloqueio em 30 de agosto. O objetivo é identificar aqueles que fizeram “uso extremo” da rede durante o período de suspensão. Essa investigação decorre de uma decisão de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Usuários que violaram a suspensão ao X podem ser multados em R$ 50 mil diários. Moraes ordenou que a PF monitore esses casos e, ao identificar os infratores, envie uma notificação da decisão do STF. Se o comportamento persistir, a multa será aplicada. Alguns parlamentares desafiaram publicamente a determinação.
