A 123Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento da agência de viagens foi realizado à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Segundo os advogados da 123Milhas, o pedido foi protocolado por fatores “internos e externos”, que “impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.
A empresa afirma ainda que usará a recuperação judicial para cumprir obrigações de “forma organizada”.
Relembre o caso da 123Milhas
Há duas semanas, em 18 de agosto, a 123Milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes de sua linha promocional com previsão de embarque de setembro a dezembro. A medida afeta viagens contratadas com datas flexíveis.
A 123 Milhas chegou a dizer que sua linha de pacotes promocionais representava apenas 7% de todos os embarques da companhia em 2023 e que os demais produtos oferecidos seguiriam sem nenhuma alteração. Os valores gastos pelos clientes com produtos no período seriam “integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”, e poderiam ser usados para compra de outros produtos da empresa.
Nesta semana, além dos adiamentos de viagens, funcionários da agência relataram demissões, e clientes afetados disseram estar impedidos de utilizar os vouchers oferecidos.
O pedido de recuperação da 123Milhas pontua que os resultados do pacote “Promo” não foram atingidos porque a empresa esperava que os clientes também adquirissem outros produtos atrelados à viagem, mas que isso acabou não acontecendo.
“A 123Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar e buscar, por meio do presente pedido de Recuperação Judicial, cumprir tais obrigações de forma organizada“, diz o pedido.
No documento, a companhia relata que acreditava em uma redução do preço das passagens aéreas antes de lançar seu programa promocional, com a expectativa de grande aumento na oferta de voos, após o período de restrições durante a pandemia de Covid-19.
“Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem, fazendo com que a 123 Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes“, diz a petição.
Objetivo da recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial, segundo os advogados da agência de viagens, tem o objetivo de travar a pressão de credores. A necessidade de cancelamento das viagens de 2023 criou uma crise de imagem para a empresa, o que reduziu suas vendas expressivamente da empresa.
Além da 123Milhas, também entram no pedido de recuperação judicial as empresas Art Viagens (Hotmilhas) e Novum, holding que detém 100% do capital da agência. “As sociedades requerentes operam em harmonia entre si e dependem uma da outra para a continuidade de sua operação”, diz o documento.
A 123Milhas reforça, na petição, a importância do processamento do pedido de recuperação judicial para que continue a atuar.
Veja a nota na íntegra:
A 123milhas informa que protocolou hoje (29/08) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial.
A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira.
A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.
A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro.“
O que é recuperação judicial
A recuperação judicial é um recurso para proteger o crédito do devedor comerciante e a retomada imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente.
O processo se inicia quando a empresa faz o pedido à Justiça para evitar sua falência, e serve como uma blindagem em relação às obrigações de pagamento ao estabelecer um “período de carência”.
Ao longo de um determinado período, as companhias devem reorganizar sua operação para reestruturação da dívida. Diferentemente da falência, a própria empresa busca uma solução para sua situação.
Com a proteção de patrimônio, a empresa poderá oferecer algo aos credores de forma organizada, para propor uma solução às dívidas que acumula.
Em caso de falência, a empresa deixa de ser proprietária de seus ativos, que serão usados para o pagamento de seus credores, e o negócio deixa de existir.
