A Usiminas (USIM5) confirmou, em nota oficial, a existência de uma decisão judicial que obriga a CSN (CSNA3) a reduzir sua participação acionária na Usiminas de 12,9% para menos de 5%.
A decisão partiu da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), conforme informado pela Folha de São Paulo na última sexta-feira (26).
A determinação faz parte de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2014 entre a CSN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A decisão judicial, que corre em segredo de justiça, estipulou um prazo para que a CSN realizasse a alienação das ações necessárias para cumprir o TCD. No entanto, a Usiminas confirmou que a CSN não cumpriu o prazo estabelecido pelo juízo para a venda das ações.
O objetivo do TCD era manter os efeitos de um acordo fechado em 2014, que dava prazo de cinco anos para que a CSN vendesse as ações da rival. A CSN começou a adquirir ações da Usiminas em 2011 até chegar a 17,43%, tornando-se o principal acionista individual.
A Usiminas viu nisso uma tentativa de ganhar influência sobre uma concorrente e recorreu ao Cade, que determinou que a CSN vendesse os papéis para menos de 5%.
Esse prazo não foi cumprido e, três anos depois de expirado, em 2022, foi alterado pelo próprio Cade. Na ocasião, a maioria dos conselheiros decidiu que a CSN poderia manter a participação acionária por tempo indeterminado, desde que não usasse os papéis para exercer direitos políticos, como votação em assembleias de acionistas.
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Disputa pela Usiminas no STJ teve reviravolta
Há pouco mais de um mês, a Ternium foi condenada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões, no que foi visto no meio jurídico como uma reviravolta.
O caso discutia se houve ou não mudança no controle da Usiminas quando a empresa ítalo-argentina comprou, em 2011, as participações de Votorantim e Camargo Corrêa na siderúrgica, obtendo 27,7% das ações. Com a compra, a Ternium passou a integrar o grupo de controle, do qual também faziam parte Nippon e a Caixa de Empregados da Usiminas.
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