A Receita Federal determinou o arrolamento de R$ 1,265 bilhão em bens da rede de atacarejo Assaí (ASAI3), conforme comunicado pela empresa neste domingo (30). A medida faz parte de uma investigação em curso sobre possíveis passivos tributários do GPA (PCAR3), empresa à qual o Assaí pertencia até 2020.
O arrolamento de bens é um mecanismo utilizado pela Receita para monitorar o patrimônio de uma empresa com possíveis dívidas fiscais. O objetivo é garantir que, caso haja a transferência desses bens para outra entidade, a Receita tenha conhecimento e possa assegurar que haja recursos suficientes para a quitação dos tributos devidos.
Além dos R$ 1,265 bilhão em bens arrolados do ASAI3, a Receita também incluiu no processo outros R$ 11,654 bilhões em bens do GPA, totalizando R$ 12,913 bilhões sob monitoramento. Essa medida ocorre no contexto da cisão parcial entre as duas empresas, realizada em 2021, quando o Assaí se tornou uma companhia independente do GPA.
Segundo o vice-presidente de finanças e relações com investidores do Assaí, Vitor Fagá de Almeida, o acordo firmado na época da separação estabelecia que não haveria solidariedade entre as duas empresas em relação aos passivos gerados até a cisão.
No entanto, a legislação tributária brasileira permite que, em determinados casos, a Receita exija o pagamento de dívidas de uma das partes pela outra, independentemente de acordos privados.
“A companhia vem monitorando o tema de forma próxima ao GPA, que reafirmou sua responsabilidade pelos débitos gerados até a data da cisão“, afirmou Almeida em nota.
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O executivo também informou que o Assaí planeja contestar a decisão da Receita e tomar medidas para se defender das responsabilidades tributárias que estão sendo imputadas.
Em caso de alienação de bens do Assaí, a rede reiterou que o GPA deverá indenizá-la por quaisquer prejuízos, conforme os termos da cisão.
Assaí: EQI Research analisa situação
Para os analistas da EQI Research, a questão do arrolamento dos bens não terá efeito imediato no caixa ou no balanço da companhia. Contudo, esse evento deve impactar negativamente a empresa.
“Mesmo ainda cabendo recurso, os investidores devem se preocupar com o risco de a companhia ser responsabilizada por eventuais passivos decorrentes de sua relação prévia com o GPA”, alerta a EQI Research.
A casa de análises também destaca que o valor é bastante significativo, representando cerca de 10% do valor de mercado do Assaí.
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