A Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – defendeu nesta segunda-feira (19) a transparência deve ser palavra de regra no mercado financeiro, citando que um mercado de capitais forte depende de “uma regulação sólida e um ambiente de negócios seguro, transparente e robusto”.
A entidade defende que independentemente de quem seja o responsável por fiscalizar a indústria de fundos, são necessárias regras claras, supervisão rigorosa e punições eficazes. Esses pilares são essenciais para sustentar um mercado resiliente e capaz de seguir evoluindo.
“Essa base sólida se reflete diretamente na força da indústria brasileira de fundos, que hoje figura entre as dez maiores do mundo, com patrimônio líquido superior a R$ 10 trilhões. Essa grandeza é resultado de ambientes regulatório e autorregulatório fortes e bem estruturados, além de criados e mantidos por instituições como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Anbima, respectivamente”, disse nota da entidade.
Anbima: momento atípico da economia
A Anbima reconheceu ainda que o contexto atual é atípico, tendo em vista as restrições orçamentárias da CVM e o processo de renovação de seu colegiado.
“Mas não podemos nos furtar de reconhecer o que a autarquia já fez pelo desenvolvimento do mercado de capitais. Por isso reiteramos que qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada”, completa outro trecho da nota.
A entidade conclui dizendo que está aberta a discutir o assunto com os órgãos competentes, bem como sobre avanços regulatórios necessários ao mercado, sempre priorizando a otimização dos processos, a redução de custos operacionais e, sobretudo, o fortalecimento da proteção ao investidor.
Entenda o contexto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda (19) que apresentou ao governo uma proposta para ampliar o escopo de atuação do Banco Central, atribuindo à autarquia a fiscalização dos fundos de investimento no país. Atualmente, essa responsabilidade cabe à CVM.
Em entrevista ao programa UOL News, Haddad explicou que a proposta está em discussão no âmbito do Executivo e defendeu que parte das atribuições hoje sob a CVM deveria migrar para o BC. Segundo o ministro, há uma sobreposição relevante entre o funcionamento dos fundos de investimento e o sistema financeiro, o que justificaria a mudança.
Na avaliação de Haddad, a intersecção entre fundos e finanças vai além do mercado de capitais e pode gerar impactos diretos sobre as contas públicas. Ele citou, como exemplo, instrumentos como contas remuneradas e operações compromissadas, que, segundo o ministro, possuem relação direta com a contabilidade pública.
O ministro destacou ainda que, em economias desenvolvidas, a supervisão de fundos de investimento costuma estar concentrada nos bancos centrais, o que permitiria maior coordenação regulatória. Para ele, a centralização da fiscalização em uma única autoridade poderia fortalecer o monitoramento do setor e reduzir riscos sistêmicos.
“Seria uma resposta adequada neste momento ampliar o poder de fiscalização do Banco Central sobre os fundos, concentrando a supervisão em um único órgão, como ocorre no desenho institucional dos bancos centrais do mundo desenvolvido”, afirmou.
A proposta surge em meio a investigações recentes que apontam o uso de fundos de investimento em esquemas de fraude. Operações conduzidas pela Polícia Federal indicam que alguns desses veículos teriam sido utilizados para ocultar a origem e o beneficiário final de recursos.
Investigações recentes conduzidas pela Polícia Federal indicam que fundos de investimento vêm sendo utilizados como instrumentos em esquemas de fraude no país. Entre os casos apurados está o que envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos.
Na semana passada, o Banco Central determinou a liquidação da Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é suspeita de gerir fundos associados ao Banco Master com indícios de irregularidades. De acordo com as apurações, o esquema teria operado por meio de uma sequência de aportes e resgates entre diferentes fundos, caracterizando uma estrutura financeira destinada a dificultar a identificação do beneficiário final dos recursos. As investigações estimam que o montante envolvido possa ultrapassar R$ 11 bilhões.
Ofício da CVM
Mais cedo, a CVM publicou Ofício Circular que traz novas orientações em relação à atividade de consultoria de valores mobiliários. O documento aborda temas como remuneração, encaminhamento de ordens e certificação, segundo informou a Anbima.
Entre os esclarecimentos, está a possibilidade de o consultor receber valores de comissão de emissores ou distribuidores, desde que o montante seja integralmente repassado ao cliente por meio de desconto na taxa de consultoria e com previsão expressa em contrato. Para garantir transparência, os profissionais devem apresentar relatórios detalhados sobre a remuneração na mesma periodicidade da cobrança da taxa.
Segundo a comissão, o ofício também confirma que relatórios de recomendação podem ser usados como instrumento para encaminhar ordens de investimento aos intermediários, desde que tragam informações específicas sobre os ativos e valores envolvidos e contem com aprovação prévia do cliente. Relatórios genéricos não são admitidos, já que a decisão final sobre a execução das operações cabe sempre ao investidor.
No campo da certificação, a CVM reforça que empresas de consultoria devem manter pelo menos 80% de sua equipe formada por profissionais certificados ou autorizados, pela autarquia, a exercer a atividade. A medida assegura que os investidores sejam atendidos por especialistas com qualificação adequada.
Com essas orientações, a CVM busca atender pontos que vinham sendo defendidos pela Anbima, como: o fortalecimento da proteção ao investidor, a redução de potenciais conflitos de interesse e a maior clareza sobre a remuneração dos consultores.
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