O governo federal apresentou nesta segunda-feira (18) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com previsão de déficit fiscal de R$ 65,9 bilhões para o ano de 2023.
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De acordo com os dados estimados pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, o déficit deve ser reduzido para R$ 27,9 bilhões em 2024 e o Brasil só voltará a ter superávit fiscal em 20025, no valor de R$ 33,7 bilhões.
Salário mínimo: previsão inicial de R$ 1.294,00
A proposta inicial da LDO prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.294,00, reajuste nominal de 6,77% em relação ao valor atual, de R$ 1.212,00. O índice proposto é menor que as estimativas de inflação, em torno de 8,5%.
Com isso, o valor real do salário mínimo cairá cerca de 3% em relação ao valor de 2018. O secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que esse valor ainda pode ser modificado na proposta final do orçamento, a ser apresentada no fim do ano, de acordo com o acompanhamento da inflação e das contas públicas no período.
O valor do salário mínimo é uma equação importante que o governo precisa resolver. Ao mesmo tempo em que causa impacto nas contas públicas, por causa do pagamento de aposentadorias e benefícios, um valor baixo demais pode afetar o consumo das famílias e prejudicar a recuperação da economia.
LDO prevê queda de receitas e despesas em relação ao PIB
Os dados preveem que o superávit virá da redução de despesas governamentais, uma vez que há previsão de queda de receita em relação ao PIB (Produto Interno Bruto):
- 2023 – receita primária de R$ 2,23 trilhões (21,3% do PIB)
- 2024 – receita primária de R$ 2,36 trilhões (21,1% do PIB)
- 2025 – receita primária de R$ 2,52 trilhões (21,0% do PIB)
Há também queda na previsão de despesas em relação ao PIB. Segundo o secretario Esteves Colnago, trata-se de um início do resultado da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e também em ações de enxugamento do Estado. Os números apresentados:
- 2023 – despesa primária de R$ 1,86 trilhão (17,8% do PIB)
- 2024 – despesa primária de R$ 1,94 trilhão (17,3% do PIB)
- 2025 – despesa primária de R$ 2,00 trilhões (16,7% do PIB)
Tramitação da LDO
A LDO já havia sido enviada na quinta-feira para o Congresso. Ela tramitará na Comissão Mista de Orçamento, formada por senadores e deputados federais, que poderão apresentar emendas e discutir itens da proposta. A aprovação deve acontecer até o dia 17 de julho.
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