No último domingo (30), o governo Lula divulgou uma MP que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de Imposto de Renda para pessoa física (IRPF).
Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários-mínimos de R$ 1.320.
Essa medida criará um rombo no caixa do governo na ordem de R$ 3,2 bi e, por isso, na mesma MP, há mudanças na tributação dos investimentos no exterior, de modo a compensar a perda de tributação da primeira medida com a segunda.
As novas regras estão descritas em detalhes no documento elaborado pela EQI Internacional. Clique aqui para acessá-lo.
Resolvi analisar a medida e os principais impactos…
Usualmente, são dois os meios pelos quais os investidores brasileiros investem no exterior:
- Através de uma conta pessoa física… e…
- Através de uma conta pessoa jurídica (as chamadas “Offshores” ou PICs – Private Investment Company).
Antes da medida anunciada, a pessoa física deveria recolher impostos sobre o lucro no mês subsequente ao fato gerador: venda do ativo, vencimento, pagamento de juros, dividendos, etc.
Agora, a proposta é de que haja o recolhimento somente uma vez por ano e com alíquotas diferentes ao que era.
No caso da mudança de alíquotas, algumas PFs serão prejudicadas e outras não.
Mas o fato é que a MP não altera substancialmente a atratividade do investimento no exterior para a pessoa comum.
O interesse do governo não está na PF… Está na PJ!
Antes da MP, a PJ era tributada somente quando ocorresse a distribuição de resultado, isto é, o efetivo resgate de valores daquela empresa para a PF.
Com isso, muitos investidores “graúdos” mantinham a maior parte do seu capital investido “ad eternum”, sem fazer resgates para a PF, evitando assim a incidência da tributação.
Somas gigantescas de investimentos estão nessa situação hoje.
Agora, com a nova proposta do governo, as PJs passariam a recolher o imposto de renda uma vez por ano (da mesma forma que a PF) sobre a variação patrimonial atualizada a preço de mercado…
E a incidência seria sobre o lucro do período, independente da ocorrência de resgate para a PF.
Dessa forma, o leão vai abocanhar anualmente um imposto que demoraria muito tempo para ser pago pelo contribuinte, ou, quem sabe, nunca seria pago (se nunca fosse resgatado).
Hélio Beltrão, comentarista da CNN, fez uma excelente analogia:
Antes, a tributação para PJ era semelhante aos fundos fechados ou previdenciários… Somente no resgate.
Agora, o governo instituiu uma espécie de “come-cotas”, em que a cobrança do IR passa a ser anual sobre o resultado obtido, independentemente da existência de resgate.
Na avaliação de Rodrigo Samaia, head de Produtos Internacionais da EQI, o maior impacto da MP será em investidores que possuem ou desejam investir mais de US$ 250 mil.
Esse valor, inclusive, era o ponto de equilíbrio entre as duas opções que o investidor tinha: investir através da PF e pagar o imposto mensalmente, ou investir através de uma PJ, com o pagamento de imposto somente no resgate, mas com a incidência de custos de manutenção dessa empresa.
Agora, a atratividade da abertura dessa PJ deverá cair com a antecipação do pagamento de IR, da mesma forma que ocorre com a PF.
Samaia também nos lembra que a MP dificilmente passará no Congresso da forma como está.
E que, nesse momento, a recomendação é o investidor não tomar nenhuma decisão com base na MP, pois ainda não estão claras as reais mudanças a serem implementadas.
E acrescenta: “É importante que o investidor tenha ao seu lado um profissional atento às mudanças e que lhe ajude com a indicação dos melhores caminhos”.
É exatamente por isso que a EQI irá promover, nesta quinta-feira (4), a live:
Nesta transmissão inédita, você entenderá tudo que pode mudar em relação à tributação de investimentos no exterior.
Para isso, contaremos com a participação dos seguintes especialistas:
- Luca Salvoni e Rafael Vega, sócios especializados em direito tributário da Cascione Advogados;
- Cristina Teixeira, sócia e CEO da Astride – Contabilidade Internacional;
- Rodrigo Samaia, head de produtos da EQI Internacional.
Se você já possui investimentos no exterior ou está se planejando para isso, você não pode perder…
Então lembre-se: a live será nesta quinta, às 18h30 (de Brasília).
Para assistir AO VIVO, é só se inscrever no link abaixo:
Grande abraço e até a próxima coluna,
Por Denys Wiese, estrategista da EQI Investimentos
