Os Vistos Gold, oficialmente conhecidos como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), são uma forma de obter visto de residência em troca de investimentos em um país. Criado em outubro de 2012 em Portugal, o programa rapidamente ganhou notoriedade no mundo e atraiu milhares de investidores, especialmente chineses e brasileiros.
O conceito do programa era simples: por meio da transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, da criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou do investimento em fundos de investimento e projetos culturais, os estrangeiros podem residir e trabalhar em Portugal, circular pelo espaço Schengen e, após cinco anos, até solicitar a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa.
Com mais de 11 mil vistos concedidos até 2023, o programa trouxe bilhões de euros para a economia portuguesa, mas também gerou polêmicas e mudanças recentes na legislação.
Como funcionam os Vistos Gold
O programa permite que cidadãos de países de fora da União Europeia investissem em setores estratégicos e, em troca, receberem benefícios importantes, como:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Residir e trabalhar em Portugal, desde que permanecessem no país pelo menos sete dias no primeiro ano e 14 dias nos seguintes;
- Circular livremente pelo espaço Schengen;
- Solicitar autorização de residência permanente após cinco anos;
- Requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização, desde que cumpridos os requisitos legais.
Essas facilidades tornaram o Visto Gold especialmente atrativo para famílias inteiras, já que também é possível solicitar o reagrupamento familiar para cônjuges, filhos e até pais dependentes.
Tipos de investimento elegíveis
Antes das mudanças de 2023, o caminho mais popular para obter o Visto Gold era a aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros — modalidade responsável por 90% das autorizações. Outra alternativa era a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhão de euros.
Hoje, após a reforma legislativa, as opções disponíveis incluem:
- Investimento em fundos de investimento ou fundos de capital de risco:
- Aplicação mínima de 500 mil euros, com pelo menos 60% do investimento em empresas portuguesas.
- Criação de pelo menos 10 postos de trabalho permanentes:
- Alternativa que visa incentivar a economia real e o emprego.
- Constituição de uma sociedade comercial:
- Investimento de 500 mil euros para criar uma empresa com pelo menos cinco postos de trabalho permanentes ou reforçar o capital de uma já existente, garantindo manutenção de empregos por três anos.
- Investimento em pesquisa científica:
- Aplicação de 500 mil euros em projetos desenvolvidos por instituições públicas ou privadas do sistema científico e tecnológico nacional.
- Apoio à produção artística ou manutenção do patrimônio cultural:
- Investimento mínimo de 250 mil euros em projetos certificados pelo Ministério da Cultura.
Além disso, há uma redução de 20% nos valores mínimos para investimentos realizados em regiões de baixa densidade populacional, como forma de atrair recursos para o interior do país.
Regras e prazos para manutenção do visto
Para manter o Visto Gold, o investimento deve ser mantido por pelo menos cinco anos, e o titular precisa cumprir os períodos mínimos de permanência em Portugal:
- 7 dias no primeiro ano;
- 14 dias em cada período subsequente de dois anos.
Ao final desse período, é possível solicitar a autorização de residência permanente e, cumprindo os requisitos legais, a nacionalidade portuguesa.
O fim dos imóveis e a nova fase dos Vistos Gold
Em outubro de 2023, Portugal extinguiu a possibilidade de obter o Visto Gold por meio da compra de imóveis ou simples transferência de capital — justamente as modalidades mais populares.
A decisão foi uma resposta à crise habitacional e às críticas de que o programa alimentava a especulação imobiliária, dificultando o acesso à moradia para a população local.
A partir de agora, os investimentos devem estar ligados a áreas consideradas de maior interesse público, como ciência, cultura, inovação e geração de empregos.
Críticas e controvérsias
Apesar dos benefícios econômicos — estima-se que o programa movimentou 2,5 bilhões de euros, dos quais 2,3 bilhões em imóveis —, os Vistos Gold foram criticados por:
- Aumentar os preços dos imóveis em cidades como Lisboa e Porto;
- Facilitar a lavagem de dinheiro em grandes transações imobiliárias;
- Ter impacto limitado na economia produtiva, beneficiando sobretudo o setor imobiliário.
Instituições como a OCDE e a Comissão Europeia chegaram a questionar os riscos de segurança e a ética de se permitir a “compra” de residência e cidadania.
Quem pode solicitar e onde fazer o pedido
Podem solicitar o Visto Gold os cidadãos de países terceiros, como o Brasil, por exemplo, (fora da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu) que realizem um dos investimentos elegíveis, como fundo disponível da EQI Investimentos, para saber mais sobre este investimento, clique aqui.
O pedido é feito por meio do Portal ARI ou junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que sucedeu o antigo SEF.
As taxas oficiais incluem 605,10 euros para análise e 6.045,20 euros para emissão da primeira autorização, com valores reduzidos para as renovações.
Considerações finais
Mais de uma década após sua criação, o Visto Gold segue como um instrumento de atração de capital estrangeiro para Portugal, mas agora com regras mais restritas e voltadas a setores estratégicos.
Se antes bastava comprar um imóvel de luxo, hoje os investidores precisam direcionar seus recursos para áreas como ciência, cultura e inovação financeira, alinhando o programa às necessidades reais do país e respondendo às críticas internacionais.
Para quem pretende residir e trabalhar em Portugal, a alternativa ainda é válida — mas exige planejamento, recursos e atenção às mudanças na legislação.
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O custo do Visto Gold em Portugal varia conforme o tipo de investimento escolhido. A opção mais comum é a transferência de capital de pelo menos 500 mil euros para a aquisição de imóveis, fundos de investimento ou outros ativos elegíveis. Além do investimento, há taxas administrativas e custos com assessoria jurídica, que podem elevar o valor total.
Para obter o Visto Gold, o interessado deve realizar um investimento qualificado no país, como compra de imóveis, aporte em fundos de investimento ou criação de empregos. Após o investimento, é necessário reunir a documentação exigida, submeter a candidatura no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e aguardar a análise e aprovação do pedido.
O chamado “Gold Card” é uma expressão popular para se referir ao Visto Gold. Ele concede ao investidor e à sua família o direito de residência em Portugal, com possibilidade de livre circulação na área Schengen e a oportunidade de solicitar a cidadania portuguesa após o período legal de residência.
O termo “visto dourado” é apenas a tradução para o português do Visto Gold. Ele se refere ao mesmo programa de residência por investimento criado para atrair capital estrangeiro para Portugal.
Além da residência legal em Portugal, o Golden Visa garante acesso ao sistema de saúde e educação, possibilidade de trabalhar ou empreender no país, liberdade de circulação na União Europeia e, após cinco anos, a chance de solicitar a cidadania portuguesa.
