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Novos impostos sobre investimentos preocupam EQI Research mesmo com barreiras no Congresso
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Novos impostos sobre investimentos preocupam EQI Research mesmo com barreiras no Congresso

Casa considera improvável a aprovação integral do pacote de tributação de renda e patrimônio

Quem comprou LCI ou LCA contando com a isenção de Imposto de Renda pode ter a rentabilidade alterada se a proposta de tributar esses títulos virar lei. A possibilidade preocupa a EQI Research, que vê uma sinalização de pressão sobre investidores, mesmo considerando improvável a aprovação integral do pacote em discussão no Congresso.

Apresentadas por parlamentares do PT em 13 de novembro, as propostas abrangem títulos atualmente isentos, lucros e dividendos, juros sobre capital próprio (JCP) e grandes fortunas. O protocolo dos projetos não altera as regras tributárias em vigor.

“Entendemos que o pacote deverá enfrentar resistência política, econômica e jurídica. Além dos impactos sobre investidores e empresas, alguns dispositivos levantam questionamentos quanto à sua compatibilidade com a legislação tributária vigente e à própria forma de tramitação legislativa”, afirma a equipe.

No relatório “Pacote Tributário: Títulos Isentos, Dividendos e Grandes Fortunas”, os analistas João Zanott e João Neves apontam que a discussão poderá se concentrar em medidas específicas de arrecadação, em vez da aprovação de todo o conjunto.

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Por que o debate importa para quem investe

Um dos pontos de atenção é a proposta de cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

Segundo a EQI Research, a redação não preserva expressamente o tratamento dos títulos adquiridos anteriormente. Por isso, a casa entende que uma eventual cobrança poderia alcançar aplicações já existentes, alterando a rentabilidade esperada por quem investiu contando com a isenção.

“Entendemos que essa possibilidade amplia significativamente o impacto da proposta, uma vez que investidores que adquiriram esses ativos considerando a isenção tributária poderiam ter sua rentabilidade líquida alterada durante o período de investimento, gerando um problema de segurança jurídica para os investidores e aumentando a possibilidade de judicialização da medida”, avalia a EQI Research.

O efeito também poderia chegar ao financiamento da economia. Na análise da casa, a perda de atratividade desses papéis pode exigir remunerações maiores para captar recursos, elevando os custos de projetos imobiliários, agrícolas e de infraestrutura.

Dividendos podem mudar decisões de distribuição e investimento

A proposta sobre dividendos prevê retenção de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil, independentemente do valor recebido. A mudança ampliaria o universo de investidores sujeitos à cobrança na fonte.

Pela regra geral atual, a retenção é de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil no mês a uma mesma pessoa física residente no país. A legislação também prevê tributação mínima anual para rendimentos superiores a R$ 600 mil.

A EQI Research destaca que os dividendos vêm de lucros já tributados na empresa. Uma cobrança adicional na pessoa física poderia alterar a atratividade dessa remuneração e influenciar decisões entre distribuir resultados e reinvestir no negócio.

A equipe também aponta a necessidade de analisar a integração da proposta com o regime de tributação mínima já existente, para evitar sobreposições e esclarecer compensações. Para empresários e acionistas com participações relevantes, isso pode exigir uma revisão do planejamento de distribuição de lucros.

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Grandes fortunas envolvem mais do que dinheiro disponível

A proposta de Imposto sobre Grandes Fortunas prevê cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%, conforme o relatório.

O cálculo considera imóveis, participações societárias, ativos financeiros e bens no exterior, descontadas dívidas e ônus reais. A EQI Research chama atenção para a avaliação desses bens e sua liquidez, em que o patrimônio alcançado não estaria necessariamente disponível em dinheiro para pagar o imposto.

Há ainda uma questão formal, uma vez que a Constituição exige lei complementar para instituir o tributo. O relatório observa que a proposta foi apresentada como projeto de lei, embora seu conteúdo mencione lei complementar, ponto relevante para a tramitação.

A casa vê resistência maior à tributação ampla de dividendos e ao imposto sobre grandes fortunas. Já títulos isentos e JCP podem encontrar mais espaço na discussão, o que reforça a importância de acompanhar cada proposta separadamente.

“Ainda assim, a iniciativa representa uma sinalização negativa para os poupadores e investidores, especialmente em um momento em que a previsibilidade tributária é um fator importante para a alocação de capital de longo prazo”, conclui a EQI Research.

Para entender os projetos e seus possíveis impactos, acesse o aplicativo EQI+ e leia o relatório completo, além de outros materiais exclusivos da EQI Research.