Regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 foram sugeridas pela plataforma de mensagens Whatsapp. O objetivo é vetar os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens, como informou a Câmara Federal.
O advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, participou de uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sugeriu que o o artigo 34 da minuta de resolução seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa. Automatizadas ou em forma de spam. Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas eleições”, afirmou posteriormente o advogado.
Atualmente, a compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada pela legislação. Todavia, esta prática pode ser punida se usada para, por exemplo, denegrir a imagem de candidato. Também se for paga por empresa, se houver compra de cadastros com números telefônicos de eleitores, entre outras.
O WhatsApp, no entanto, quer que a legislação vede explicitamente o uso de ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A plataforma sugeriu que a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a violação de tais termos.
Fake news
A audiência ainda explicitou sobre os casos de fake news, divulgados na internet e aplicativos de mensagens.
“A minuta de resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito do ano que vem traz também, em seu artigo nono, a previsão de direito de resposta no caso de um candidato utilizar em sua propaganda eleitoral informação veiculada por terceiro sem antes verificar sua “veracidade e fidedignidade”, salvo se tal informação tiver sido veiculada por “fonte de notória credibilidade”, informou o site da Câmara.
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