O TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou, nesta segunda (17), a greve dos petroleiros, iniciada há 17 dias, como “ilegal”. A decisão foi assinada pelo relator do caso no TST, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
O ministro autorizou a Petrobras a convocar “os empregados para retorno imediato ao trabalho” e a aplicar sanções administrativas. De acordo com o TST, as “entidades sindicais vêm desrespeitando ostensivamente a lei e as ordens judiciais” e “a greve tem motivação política”.
Abusiva e ilegal
O Tribunal Superior do Trabalho declarou que a greve é “abusiva e ilegal”.
Em nota a empresa cita a decisão do TST: “[foi reconhecida] (…) a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.
Medidas administrativas
A companhia menciona também que o TST “autoriza a Petrobras a adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.
A Petrobras conclui: “A empresa já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente.”
