Devido a um pedido de vista, foi adiada a abertura de consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para definir as regras de migração das empresas de telefonia fixa do regime de concessão para o de autorização.
A possibilidade de sair da concessão atinge diretamente Vivo (VIVT3 VIVT4), Oi (OIBR3 OIBR4), Embratel, Algar e Sercomtel. Por este regime, as companhias são obrigadas a manter uma tarifa determinada pela Anatel, além de investimentos para universalizar o serviço e manter telefones públicos.
No entanto, com o desinteresse pela telefonia fixa, foi aprovado no ano passado um projeto de lei que permite às empresas mudar para a autorização, que libera as companhias destas obrigações. A proposta aguarda regulamentação.
